CPF eletrônico facilita pagamento do FGTS de empregados domésticos

Desde o dia 1 de outubro, o
recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para
trabalhadores domésticos passou a ser obrigatório em todo o país.  Para
regularizar o recolhimento do imposto de seus funcionários, o empregador
precisa se cadastrar até o próximo sábado (31/10) no Portal eSocial, do
Governo Federal, inserindo os seus dados e os dados do funcionário, e é aí que
o CPF eletrônico (e-CPF) faz a diferença diminuindo a burocracia e o tempo
gasto no processo.
Se o empregador
possuir o e-CPF, que possui a mesma validade jurídica do documento impresso,
basta entrar no Portal eSocial e
executar 4 passos simples (veja item por item abaixo). Sem o e-CPF, o
empregador deve seguir 7 passos, três itens a mais, incluindo o cadastramento
dos dados pessoais, que é dispensado na utilização do certificado digital. Além
disso, o e-CPF também dispensa que o empregador tenha em mãos recibos das
últimas duas declarações do imposto de renda ou Título de eleitor e elimina a
necessidade da geração de um código de acesso.
O chamado
Simples Doméstico é uma guia para recolhimento único de Imposto de Renda de
Pessoa Física, contribuição previdenciária, contribuição patronal
previdenciária, seguro de acidentes de trabalho, FGTS e indenização
compensatória dos empregados domésticos, instituída pela Lei Complementar 150,
publicada em junho de 2015. É possível também controlar a emissão de guias e
boletos referentes ao FGTS e ao INSS consolidado do colaborador.
 “Seguindo a tendência de facilitar a rotina do
cidadão, otimizar processos e diminuir a burocracia, este é mais um benefício
que os donos de e-CPF podem desfrutar”, afirma Cláudia Tazitu, gerente
executiva de Certificado Digital da Serasa Experian. “Além disso, a tecnologia
ainda possibilita redução de custos com a minimização de papéis e impressões”.
Como acessar o eSocial sem certificado digital:
1 – Entrar no
site www.esocial.gov.br
2 – Cadastrar
seus dados pessoais
3 – Ter em mãos
recibos das últimas duas declarações do imposto de renda ou Título de eleitor
4 – Gerar código
de acesso
5 – Cadastrar os
dados do empregado
6 – Gerar guia
de recolhimento de FGTS, INSS consolidada
7 – Pagar em
alguma agência ou ponto de atendimento
Passo a passo com certificado digital:
1 – Entrar no
site www.esocial.gov.br
2 – Cadastrar os
dados do empregado
3 – Gerar guia
de recolhimento de FGTS, INSS consolidada
4 – Pagar em
alguma agência ou ponto de atendimento
Certificação Digital
A certificação digital é uma
tecnologia que permite a identificação de pessoas físicas e jurídicas no
ambiente eletrônico, regulamentada no país pela Infraestrutura de Chaves
Pública Brasileira (ICP-Brasil), vinculada à Casa Civil da Presidência da
República. Tem validade jurídica e confere aos documentos eletrônicos autenticidade,
integridade, sigilo e atributo de não repúdio.
A Serasa Experian promove a
certificação digital como tecnologia efetiva para a desmaterialização dos
processos, com atributos de validade jurídica, agilidade e praticidade, a
serviço da sustentabilidade dos negócios e processos.

Para mais informações, acesse: www.certificadodigital.com.br

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