Incra lança edital para assistência técnica para atender 15 mil famílias no Paraná

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lança nesta quarta-feira (11) edital de Chamada Pública para contratação de entidades executoras dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em projetos de assentamento de Reforma Agrária no Paraná. Poderão participar desta Chamada Pública as Instituições Pública ou Privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas. Com o novo edital, 15 mil famílias receberão assistência técnica com o  objetivo de promover a viabilidade social e econômica em 244 projetos de assentamento federais localizados em 96 municípios no estado.

O Governo Federal vai investir R$ 15,7 milhões para implementação de políticas públicas de assistência técnica e extensão rural nos assentamentos da Reforma Agrária e os trabalhos serão distribuídos em 12 lotes no Paraná em núcleos operacionais em Ponta Grossa/PR, Bituruna/PR, Francisco Beltrão/PR, Pitanga/PR, Quedas do Iguaçu/PR, Cascavel/PR, Tamarana/PR, Loanda/PR, Congonhinhas/PR, Guarapuava/PR, Rio Bonito do Iguaçu/PR e Campo Mourão/PR.

A última chamada pública aconteceu no final de 2013 e contemplou 195 projetos de assentamento no estado, em um investimento de R$ 13,1 milhões ao ano, em um custo médio de R$ 1,2 mil por família atendida. “Vamos manter a meta de universalização da assistência técnica nos assentamentos paranaenses, com mais investimentos, a um custo médio de R$ 1 mil por família em serviços como oficinas de capacitação técnica, realização de cursos de curta duração, implantação de unidades demonstrativas, dentre outros”, explica o superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes.

O edital do Incra faz parte da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), para atendimento prioritário às demandas das famílias assentadas. 

Edital – Conforme o edital, a entidade vencedora de cada lote firmará contrato que terá vigência de 12 (doze) meses. Os contratos poderão ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, considerando os limites orçamentários do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. As entidades interessadas terão prazo de 30 dias corridos contados da data de publicação do extrato deste edital no Diário Oficial da União (DOU), que aconteceu nesta quarta-feira (11) para efetuarem a entrega dos documentos habilitatórios, da proposta técnica e das planilhas de composição de custos solicitadas.

Esses documentos deverão ser entregues à comissão responsável pela Chamada Pública, conforme Ordem de Serviço nº 41/2015, na Sede do INCRA SR-09/PR, localizada na rua Dr. Faivre, 1.220, 9º andar, sala de Ates – Centro – CEP: 80.060-140, em Curitiba/PR.

A pontuação de cada uma das entidades será publicada no site do INCRA, em até 30 dias corridos após o encerramento do recebimento das propostas. Após assinatura e publicação do extrato do contrato no DOU, a contratada terá até 30 dias corridos para início das atividades.

O link direto do edital (em formato PDF) é http://migre.me/s5kIe

<ascom@cta.incra.gov.br>

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