Planejamentos Sucessórios são impulsionados pelo projeto de aumento do ITCMD

Holding patrimonial pode ser uma alternativa no planejamento sucessório

 

A arrecadação do imposto sobre heranças e doações (ITCMD) teve aumento significativo de 103% no Estado do Paraná, além de fiscalização mais apurada do órgão, como reação ao projeto de lei que prevê a majoração da alíquota atual de 4% para até 8%, a depender da faixa de valor do bem móvel e imóvel objeto da transferência. Mesmo que o acréscimo do referido imposto só passe a valer, se aprovado, a partir do próximo ano fiscal, a advogada Renata Barrozo Baglioli, do escritório Becker Flores Pioli Kishino Advogados lembra que, considerando o cenário atual, a antecipação de alguns efeitos tributários pode resultar em uma economia significativa “que, em tempos de crise, não pode ser desprezada”.

Renata comenta que, diante da prioridade que é dada à tramitação deste projeto, há uma crescente preocupação em antecipar ainda mais um planejamento sucessório. “As bancas de advocacia do país já estão recomendando, de longa data, a realização de planejamento sucessório como forma de evitar um litígio futuro entre familiares quando há falecimento do patriarca, e consequente partilha de bens e, principalmente, para planejar a continuidade de empresas familiares, com foco em sua perenidade”. A advogada ainda acrescenta que “dentre as formas de planejamento sucessório, as mais comuns são a doação ou transferência de bens em vida ou a elaboração de testamento, como manifestação da vontade de partilha de bens aos beneficiários e herdeiros; contudo, esse formato deve ser planejado sob o aspecto tributário”.

Um planejamento pode conduzir à constituição de uma holding patrimonial (para a qual são transferidos os bens e ativos da pessoa física), na qual os herdeiros ou beneficiários recebem cotas ou ações desta empresa. Nesta hipótese, além do ITCMD pela doação das quotas sociais – caso não haja cessão onerosa, poderá incidir também o imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) na transferência da propriedade dos bens imóveis da pessoa física à pessoa jurídica. “Ainda que haja a incidência de dois impostos diferentes, a depender do destino dos bens e objetivos com o planejamento sucessório, a eficiência tributária a longo prazo se justifica. Em todo caso, há que se avaliar concretamente a necessidade dos interessados sob a ótica do custo financeiro versus objetivo futuro, para que seja possível obter o melhor resultado prático de cada planejamento” comenta.

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