A Vara do Trabalho de Porecatu, no Norte do estado, irá convocar nos próximos dias cerca de 300 ex-empregados da Usina Central do Paraná (UCP) para receberem quitação de dívidas trabalhistas cujo valor pode chegar a R$ 15 milhões.
Os recursos estavam há três anos retidos na vara cível de Centenário do Sul, município vizinho a Porecatu, e foram repassados à Justiça do Trabalho pelo juiz Marcio Trindade Dantas em função da preferência legal que o crédito trabalhista tem na ordem de pagamento de credores, devido à sua natureza alimentar.
No total são R$ 18,22 milhões, recursos penhorados originários de pagamento de indenização da Companhia de Energia Elétrica de São Paulo (CESP) por fazendas da UCP que foram inundadas na construção da Hidrelétrica Capivara. O dinheiro será suficiente para zerar a fila de espera por indenizações trabalhistas em processos de fase de execução contra a Usina Central do Paraná, sobrando ainda um residual de cerca de R$ 3 milhões para quitar ações que tramitam em fases processuais anteriores.
ANIVERSÁRIO E OBRAS
O anúncio da liberação dos recursos ocorreu na cerimônia de aniversário de 10 anos da instalação da Vara do Trabalho de Porecatu, que contou com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargador Altino Pedrozo dos Santos. A juíza titular de Porecatu, Sandra Cristina Zanoni Cembraneli Correia, lembrou que “os trabalhadores aguardavam esse dinheiro há vários anos”. “É a cereja do bolo nesta semana de aniversário”, sublinhou.
Durante a cerimônia, o desembargador Altino Pedrozo dos Santos anunciou para o primeiro semestre de 2016 o início da construção da sede própria da Justiça do Trabalho em Porecatu. Atualmente a Vara do Trabalho funciona em um espaço cedido junto à agência do Banco do Brasil. A nova sede, de 507 m2, será construída em terreno de 4.294 m2 doado pelo Município ao patrimônio da União por meio de lei específica. A fase atual é de contratação de laudo de sondagem e do projeto de fundações. Até o final do primeiro trimestre de 2016 deve estar concluída a licitação para contratar a empresa responsável pela obra. A construção deverá começar em maio, com conclusão prevista para 20 meses, após investimento de R$ 1,6 milhão.
A jurisdição da Vara do Trabalho situada no Norte paranaense, às margens do Rio Paranapanema, abrange uma região onde vivem e trabalham cerca de 70 mil pessoas, nos municípios de Porecatu, Alvorada do Sul, Cafeara, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Lupionópolis, Nossa Senhora das Graças, Santa Inês e Santo Inácio.
A Vara do Trabalho de Porecatu foi instalada em 12 de novembro de 2003 pelo presidente do TRT-PR à época, juiz Fernando Eizo Ono, atualmente ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Atendeu a uma reivindicação da comunidade para facilitar aos advogados e às partes o acompanhamento de suas demandas, assim como para proporcionar mais celeridade na tramitação dos processos na região.
Em 2014 a Vara do Trabalho de Porecatu recebeu 2.781 novos processos por ano, quase o triplo em relação ao número de ações de sete anos antes (1.007 novos processos em 2007). Neste ano, até outubro, já foram ajuizadas 2081 novas ações.
Desembargador presidente do TRT-PR, Altino Pedrozo dos Santos, discursa durante celebração dos dez anos de instalação da Vara do Trabalho de Porecatu.

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