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Acidentes de trabalho na construção civil provocam mudanças na legislação

 

A partir do segundo semestre de 2016 o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MPTS) tornou público o registro de acidentes de trabalho e das licenças concedidas a empregados por estabelecimentos no país, tornando possível identificar as empresas em que mais existem ocorrências, de acordo com a Portaria n° 573 divulgada pelo próprio órgão.

A medida permite que o trabalhador possa pesquisar sobre o empregador, verificar a quantidade de acidentes e entender a periculosidade da atividade, muitas vezes não compreendida em sua totalidade, principalmente quando falamos em Construção Civil, setor que está em 5° lugar no ranking de acidentes, mas amarga o posto de ser o segundo setor que mais mata.

Por esse motivo as atividades passaram a ser cada vez mais regulamentadas e fiscalizadas, justamente no que diz respeito aos içamentos de cargas e materiais que deve ser feito, obrigatoriamente, com base em um plano de cargas, um documento que prevê responsabilidades e guia os procedimentos operacionais com segurança. A regra é necessária já que o trabalho oferece uma série de riscos para os operadores que realizam a manobra e para todos àqueles que estão a sua volta, incluindo tombamentos do equipamento ou queda do material suspenso.

De acordo com o engenheiro de segurança Raphael Benício, para gruas fixas, usadas na construção de prédios, por exemplo, existem normas definidas, com incumbências estabelecidas e padrões de operação. Segundo a NR-18, que rege o trabalho na construção civil, o plano de cargas para o equipamento contempla desde o local da instalação, passando pelo fornecedor da grua, o responsável pela manutenção, até o operador.

A legislação estabelece que somente um profissional devidamente treinado e certificado pode fazer a operação de uma grua ou auxiliá-lo na sinalização e amarração. Como no caso dos guindastes, as normas para uso e execução de trabalhos com a equipamento criam responsabilidades e também um padrão de comportamento.

Para guindastes móveis, aqueles sobre pneus ou esteiras, o plano de cargas, conhecido como “Plano de Rigger” informa o posicionamento correto do equipamento, a distância que a peça deve percorrer até chegar ao destino, quais os acessórios serão utilizados no içamento e a quantidade de calço a ser utilizado para sustentar o peso em relação ao solo. Além disso, Benício ressalta que devem conter os procedimentos de segurança em caso de intempéries climáticas como vento e chuva, e tudo isso deve estar documentado com uma planta do terreno indicando os locais e distâncias.

Uma nova frente de trabalho

            A obrigatoriedade do Plano de Rigger se estende principalmente em indústrias com alto risco de periculosidade ou com grande quantidade de deslocamentos de cargas suspensas. Ainda que não exista uma regulamentação nacional para definir a necessidade de um Plano de Rigger, ele geralmente é exigido quando as peças a serem movimentadas ultrapassam 5 ou 10 toneladas, quando existem 2 equipamentos operando simultaneamente e outras situações específicas.

Benício explica que as ações devem ser planejadas por um profissional habilitado especificamente para essa função por meio de um treinamento de 40 horas e é fundamental que ele tenha conhecimentos técnicos e práticos sobre o funcionamento das operações de içamentos. Um importante diferencial é a habilidade deste profissional com softwares de desenho, como o AutoCad, já que o projeto deve ser complementado com desenho da planta.

Além dos procedimentos obrigatórios previstos em lei, algumas empresas têm normas internas que solicitam ainda uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), documento que só pode ser assinado por um engenheiro legalmente habilitado e com formação compatível.

“É um trabalho de perícia e responsabilidade, pois estamos falando de cargas que pesam toneladas, peças de concreto, ferro, estruturas metálicas que se não forem içadas da maneira correta são letais”, afirma Benício, que viaja constantemente para diversas regiões do Brasil com intuito de levar informação para equipes alocadas em ampliações de fábricas, usinas, paradas de manutenção, instalações de torres eólicas, etc, locais em que o Plano de Rigger é fundamental já que as movimentações são intensas e de grande porte.

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