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Palestra no Copejem aborda Prevenção a roubos e corrupção

Em 2014, foi editada no Brasil a Lei 12.846 (conhecida como “Lei Anticorrupção”) que permite a punição de empresas que pratiquem vantagens indevidas a agente público, fraudar licitações ou financiar atos ilícitos. Além disso, em tempos de Lava Jato, a cada dia cresce a necessidade de se criar mecanismos contra roubos, desvios e corrupção de diretores e funcionários no ambiente privado.

Buscando a diminuição de riscos, o Brasil importou dos Estados Unidos, há vários anos, o chamado “Compliance”, um modelo de gestão que estabelece leis e regulamentos a serem cumpridos pelas empresas. Ele é adotado principalmente por multinacionais, como a Serasa Experian, bancos e órgãos públicos.

Nesta terça-feira, às 12 horas, o Conselho Jovem da Acim vai conhecer um pouco mais de perto o assunto. O palestrante é o advogado Eder Fabrilo Rosa, da FR&T Advogados. O especialista garante que, ao contrário do senso comum, o Compliance é indicado não só para empresas grandes e públicas.

“O compliance é uma necessidade para todas as empresas que pretendem implantar uma conduta ética e preventiva contra desvios de qualquer natureza de seus funcionários e diretores. A estratégia pode ser muito eficaz quando o intuito do empresário é transferir ao funcionário sua política de ética e valores”, explica Rosa.

A adoção do Compliance, segundo o advogado, evita, por exemplo, casos de favorecimento de fornecedores, compras fraudulentas, apropriação indevida de valores e todo tipo de situação que possa envolver desvios de conduta de funcionários no âmbito privado. Basicamente, consiste na formatação de um código de ética e conduta e de mecanismos criados para que estes preceitos sejam seguidos pelos funcionários.

Muitas empresas, até mesmo sem saber, adotam aspectos do Compliance, porém, sem que seja possível auditar ou rastrear as práticas ilícitas. O modelo exige que a empresa adote um Código de Ética, crie Canais de Denúncia, Elabore procedimentos de mitigação de riscos e de contenção; defina quem são os agentes públicos em contato com a empresa, quem são as pessoas dentro da empresa que atuam em contato com os agentes, e quem serão os responsáveis pela divulgação e verificação dos sistemas de integridade.

Outros benefícios do Compliance são a maior segurança dos funcionários (o que pode aumentar a produtividade), criação de uma imagem positiva e ética da empresa, desconto em linhas de crédito, e até a possibilidade de identificar práticas ilícitas de concorrentes.Eder Fabrilo Rosa

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