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[OPINIÃO] Estupro social

João Carlos da Costa, de Miami (EUA), especial para o Paranashop

À primeira vista, quando se comenta sobre as PECs para contenção de gastos públicos, mudança na previdência, o assunto causa uma certa ojeriza, pois sempre trazem no bojo  direitos que os trabalhadores e as classes pobres e média, principalmente, sempre têm de abrir mão. Num País onde tudo aquilo que é obrigação do Estado já não atende aos anseios da população, que vive à margem do desemprego, com mais de 11 milhões de pessoas desempregadas. E a saúde, educação, segurança e outras necessidades básicas da população relegadas à própria sorte, a União arrecada milhões e, no entanto, não consegue aumentar o seu PIB (produto interno bruto), tampouco investir nas áreas sociais, porque as despesas são maiores que as receitas. A culpa é da população? Sim. Primeiro, porque há muito tempo vem assiste passivamente os desmandos dos governantes e só se manifesta passional e sazonalmente, de forma pontuada. Segundo, porque matérias contrárias às necessidades da população são aprovadas na surdina e muitos nem se atém a situação, somente depois, quando alguma medida entra em vigência, reclamam. Além disso, não tem o costume de cobrar dos seus representantes eleitos posturas éticas, morais e conscientes.

As despesas públicas, de fato, são enormes, mas o Brasil sempre teve problemas históricos  por falta de gestão, desvios de finalidades e de recursos públicos, entre outros. Fatores estes que levaram Estados promissores como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul à total falência. Atualmente, por conta da corrupção exacerbada, o País é alvo de descrédito e chacotas no Exterior, o que afasta os grandes investidores. Os graves casos envolvendo as principais empresas públicas do tem revelado a fragilidade do sistema de controle econômico e expôs a falência, a desonestidade e a incompetência na administração dos recursos públicos internos. Não se recorda crise com tamanha recessão.

As contas públicas precisam ser equilibradas, a qualquer custo, porque a economia já alcançou o fundo do poço e não tem de onde tirar dinheiro rápido e fácil para alcançar a estabilidade,  a não ser cortar, de acordo com os governantes, benefícios sociais, alguns deles conquistados ainda na Era Vargas e outros inseridos e regulamentados pela Constituição Federal de 88, como o direitos de aposentadoria e outros. Aliás, as recentes mudanças, com a aprovação da PEC da redução dos gastos públicos são prenúncios de outras medidas radicais   que ainda vêm pela frente. Fala-se muito na extinção, inclusive do 13.º terceiro salário e o terço de férias.

A contenção de gastos públicos é uma necessidade sim, mas para que todo o sistema econômico administrativo seja reorganizado de forma coerente e não afete negativamente, apenas uma parcela da população.  É uma medida corajosa por conter indícios antissociais, porém existem vícios que há muito já deveriam ser eliminados, porque muitos deles são responsáveis pelos altos índices de desigualdades sociais e que geralmente favorecem classes privilegiadas em detrimento da população carente e fortalecem a concentração de riqueza nas mãos de poucos. No Brasil deveria, mas não existe um sistema efetivo de gestão e fiscalização dos recursos públicos. Além disso, existem conflitos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também o Ministério Público, por causa das discussões que envolvem pessoas poderosas nos escândalos de corrupção. Nessas disputas, a falta de bom senso prevalece e nem sempre há consenso nas decisões de assuntos que emperram a economia, devido o  excesso de corporativismo na luta pelo poder, frequentemente colocando em xeque (ou seria em cheque?) o que dita a própria Constituição Federal, enquanto a corda continua sempre arrebentando pelo lado mais fraco, ou seja: a população, sem que outras medidas mais técnicas e prioritárias sejam tomadas. Aliás, até parece que a população brasileira é constituída apenas por esses quatro poderes e o povo é apenas um detalhe ou objeto de negociação nas trocas de favores.

Atitudes vergonhosas e  inconsequentes

A corrupção deve ser combatida a qualquer custo, com punição exemplar e de forma mais contundente, pois é a maior responsável por todos os problemas que afetam o desenvolvimento do Brasil. Pessoas poderosas e em cargos estratégicos estão envolvidas e que fazem tudo para atrapalhar os trabalhos de investigação. Desobedecem ordens judiciais, desmentem envolvimentos contrapondo-se às delações premiadas. Alguns dos que foram sentenciados e condenados por mais de dez, quinze anos de prisão em regime fechado, cumprem um determinado período nas celas da Polícia Federal e, passados algum tempo, são liberados para cumprir prisão “domiciliar” vigiados por tornozeleiras eletrônicas, sem que haja qualquer comentário se devolveram dinheiro roubado do erário público. Eles, lógico, sequer se preocupam com isso, pois sabem que a qualquer momento estarão fora do foco da mídia e das cobranças populares e poderão, assim que a poeira baixar usufruir tranquilamente, das fortunas depositadas em paraísos fiscais. Este é o exemplo que fica para os bandidos considerados comuns, que enxergam isso como impunidade.  Dessa forma, realmente, como segurar a violência, a criminalidade e desfazer o caos generalizado no País,  se os maus exemplos vêm de cima.

O rombo na economia brasileira precisa ser contido. Não às custas da população carente, que sempre é a mais sacrificada. Se todos os sonegadores, dentre estes as grandes empresas e clubes de futebol pagassem suas dívidas com o fisco e os milhões desviados pela corrupção fossem restaurados e voltassem para os cofres públicos, os valores seriam suficientes para deixar em dia as economias do País. Enquanto isso não acontece, a alternativa mais prática é sangrar mais ainda o povo brasileiro de menor poder aquisitivo, que  chia, mas acaba acatando as ordens emanadas do poder central sem muita contestação, pois com o tempo esquece e assim, muitos dos direitos conquistados  continuarão sendo retirados com a desculpa de zerar o déficit público. Existem sim, alternativas técnicas e coerentes, mas é muito mais fácil derrubar quem já está fragilizado e… acostumado. No caso, o povo, que não é apenas um detalhe!

João Carlos da Costa –   Advogado, Bel. Químico, Professor e Escrivão de Polícia. F. 99967-3295 e-mail: joao_22@terra.com.br

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