Conheça os direitos dos pacientes com algumas doenças crônicas

Pacientes portadores de doenças crônicas como HIV, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla e doenças de pele como a psoríase têm direito a pleitear benefícios previdenciários e fiscais que por vezes são desconhecidos.

“Os pacientes costumam não conhecer a extensão exata dos benefícios aos quais têm direito por Lei devido ao seu quadro clínico, por isso é importante que se conscientizem a respeito”, comenta a Dra. Claudia Nakano, advogada no escritório Nakano Advogados Associados.

“A Lei 8.213/91, conhecida como Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, lista no artigo 51 as doenças consideradas graves, entre elas: câncer; cardiopatia grave, doença de Parkinson, HIV, esclerose múltipla e também doenças crônicas de pele, como a psoríase e o vitiligo”, esclarece.

Conheça os principais direitos desses pacientes, de acordo com a advogada:

  • Liberação do FGTS e do PIS: Pacientes portadores de câncer e HIV têm direito a sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). “Não somente o titular do fundo, como também um dependente do portador de doença grave, podem realizar o saque. Para a liberação, é necessário apresentar atestado médico com validade até 30 dias, relatando o histórico da doença, o estágio clínico atual e cópia dos laudos de exames diagnósticos da doença”, explica a Dra. Claudia Nakano. Outro direito garantido por lei é o saque das quotas do PIS/PASEP.
  • Auxílio-doença: Caso o paciente fique incapacitado para exercer suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos, ele poderá requerer o auxílio-doença, que é uma renda mensal correspondente a 91% do salário como benefício. “O requerimento do auxílio-doença não exige carência para quem é acometido por doenças graves. É preciso ser inscrito no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e apresentar laudo médico”, explica a especialista.
  • Isenção de IR: Por lei, portadores de determinadas doenças têm direito à isenção do Imposto de Renda. “Esse direito é assegurado, mesmo que tenham recebido rendimentos como aposentadoria, pensão por invalidez ou pensão alimentícia, não importando o valor recebido”, afirma a advogada. Entre os beneficiários estão incluídos pacientes portadores de HIV, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla e outros.

Sobre a Dra. Claudia Nakano – Advogada especializada no Direito à Saúde, Claudia Nakano é Presidente da Comissão de Saúde Pública e Suplementar da OAB, Subseção de Santana/SP e membro das Comissões de Direito do Consumidor, Saúde, Planos de Saúde e Odontológico da OAB, Subseção de Santana/SP. Sócia e fundadora do escritório Nakano Advogados Associados, é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil e pós-graduanda em Direito Médico, Hospitalar e Odontológico pela EPD – Escola Paulista de Direito.

Sobre o escritório Nakano Advogados Associados – Fundado em 2010 e sediado em São Paulo (SP), com unidades parceiras em Barueri (SP) e Recife (PE), o escritório Nakano Advogados Associados atua exclusivamente na área do Direito à Saúde, desde Direito médico, odontológico, hospitalar e previdenciário até tributário e trabalhista na Saúde, bioética e biodireito. Sua expertise e atendimento especializado são voltados aos pacientes, profissionais e instituições da saúde. Sua equipe comprometida atende com eficiência diferentes conflitos com segurança, transparência e humanidade, respeitando a dignidade do ser humano e o direito à vida.

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caroll@agcomunicado.com.br

7 Comentário

  1. Boa noite. Sou portadora de esclerose múltipla. Gostei do esclarecimento.
    Obrigada.
    Sandra Branco.

  2. estou com ranseniaze e consegui ter o diagnóstico tardio e foi acometida pés e perna estou em tratamento ha seis meses tenho 60 anos consigo amparo social

  3. BOM DIA !! MEU FILHO TEVE ARTRITE SÉPTICA NEO NATAL PELA DEMORA NO DIAGNOSTICO TEVE TBM OSTEO MELITE NO QUADRIL HOJE MEU FILHO TEM 14 ANOS E JA PASSOU POE 3 CIRURGIAS 2 NO QUADRIL E 1 NO JOELHO E FICOU COM QUADRIL DEGENERATIVO O MEU FILHO TEM DIREITO NO LOAS?

  4. Uma amiga sofre de doença cardíaca grave. Ela não tem renda mensal, pois não pode trabalhar, e vive às custas de R$200,00 (duzentos reais) por mês, ajuda de filhos. Ela teria direito ao Benefício Assistencial do LOAS?

  5. Como conseguir um laudo dá doença cardíaca associada ao serviço polícia?

  6. Boa tarde meu pai tem câncer na laringe e tem efizema pulmonar nunca não conseguir nen aposentar e sequer auxílio doença ouço falar tanto sobre o direitos que ele tem mas até agora não consegui nada pode me ajudar

  7. Boa noite! Gostaria de saber se quem é Soropositivo tem direito a compra de carro com isenções e liberação de rodizio? Caso tenha como proceder? Obrigado!

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