1º Congresso Internacional de Acolhimento Familiar de Cascavel abre inscrições

Estão abertas as inscrições para o 1º Congresso Internacional de Acolhimento Familiar de Cascavel, no Paraná, que se realiza nos dias 3 e 4 de abril. Destinado a profissionais da Vara da Infância e Juventude, de conselhos tutelares, assistentes sociais, psicólogos, advogados, organizações não governamentais, estudantes e interessados na área, o congresso terá como palestrantes alguns dos principais especialistas nesse assunto, do Brasil e do exterior.
Inscrições e programação completa estão disponíveis no site www.direitodascriancas.com.br/programacao . O valor da inscrição é de R$ 200,00 (até o dia 08/03) e de R$ 250,00 após essa data.

Dr. Sergio Kreuz, juiz da Corregedoria Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça do Paraná, fala em sua palestra sobre o acolhimento institucional versus o acolhimento familiar. Fundador e coordenador do programa de Família Acolhedora de Cascavel até 2016, é sem dúvida, uma das principais autoridades no assunto, por ter implantado o maior programa da América Latina. É também o idealizador deste congresso. A coordenadora do programa, a assistente social Neusa Cerutti vai compartilhar sua rica experiência prática sobre a implantação do serviço de acolhimento familiar nos municípios e a visão dos acolhidos, das famílias de origem e das famílias acolhedoras.

Também do meio jurídico se apresentam o juiz de direito de Camapuã, MS, dr. Deni Luis Dalla Riva, que irá contar sobre o programa de acolhimento de crianças indígenas no Mato Grosso do Sul. O papel do Ministério Público e da rede de proteção no acolhimento familiar é tema da palestra do promotor de justiça e doutor em direito pela UFPR, dr. Luciano Machado de Souza e da psicóloga da proteção básica e professora de psicologia, Maira Cabreira.

Da área acadêmica, a doutora em psicologia e professora da UFPR e autora de livros, Lídia Weber, fala sobre a construção dos vínculos de afetividade nos acolhimentos. Na palestra sobre a capacitação das famílias acolhedoras, participam a professora e doutora em psicologia da PUC/SP Caroline Buosi e a doutora Lívia de Taratari e Sacremento, vice-presidente da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica.

Os convidados internacionais são o assistente social inglês Michael Pease e o juiz da Vara da Infância e Juventude de Londres, Ranjit Uppal. Ambos falam como funciona o sistema na Inglaterra, além do papel do juiz no programa e como a família de origem pode prevenir o acolhimento. Do Canadá, participa o Dr. Delton Vaughn Hochstedler, assistente social e coordenador da Associação Brasileira Beneficente Aslan (ABBA).

O congresso é promovido pela Secretaria de Assistência Social – Programa Família Acolhedora, do Município de Cascavel (PR), em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná/Corregedoria-Geral de Justiça e o Conselho de Supervisão dos Juizados da Infância e da Juventude (CONSIJ).

Conta com apoio da União Educacional de Cascavel (Univel), Universidade Oeste do Paraná (Unioeste), Instituto Geração Amanhã, Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), e Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e Helcio Kronberg (Leiloeiro Público Oficial).

O QUE É ACOLHIMENTO FAMILIAR
O Acolhimento Familiar é uma medida protetiva, temporária e excepcional, prevista em lei pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trata-se de uma alternativa ao acolhimento institucional (abrigos e casas lares) para crianças e adolescentes em situação de risco social que foram afastados de suas famílias de origem por decisão judicial. Caracteriza-se pela transferência temporária dos direitos e deveres parentais dos pais biológicos para uma família acolhedora, previamente cadastrada, selecionada e vinculada a um programa.

O Acolhimento Familiar é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é prioritário ao acolhimento institucional, por lei, desde 2009. Embora seja amplamente difundido nos Estados Unidos e Europa, ainda é pouco conhecido ou aplicado no Brasil. Daí, a importância da realização de um evento como este.

Segundo dr. Sérgio Kreuz, juiz da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, “o acolhimento familiar tem-se mostrado eficiente no cumprimento de uma pluralidade de objetivos. Como acolhimento cautelar, ou seja, nas hipóteses em que ainda não se tem a certeza se a criança ou adolescente voltará para a família biológica, extensa ou se será encaminhado para adoção.” E também, ressalta, “como meio de preparação para a adoção e, finalmente, como medida de proteção, quando inviável o retorno à família de origem ou a adoção.”  <marilia@ssobral.com.br>

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