Paraná discute o acesso ao tratamento do câncer de mama metastático

O dia 26 de abril ficou marcado por debates em diversos estados sobre o acesso ao tratamento do câncer de mama metastático, a fase mais avançada da doença. No Paraná, a audiência pública aconteceu na Assembleia Legislativa do estado, em Curitiba, sob o mote foi “Acesso a tratamentos para câncer de mama metastático no SUS: o que mudou?”. ONGs de Francisco Beltrão, Pato Branco, Curitiba, Dois Vizinhos, Cascavel e União da Vitória estiveram presentes, somando, ao lado de deputados, mais de 100 pessoas.

O debate foi articulado pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e pelo Grupo Beltronense de Prevenção ao Câncer (Mão Amiga), foi solicitada pelo deputado Ademar Luiz Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná.

Integrante da Comissão de Saúde, o deputado Nelson Luersen (PDT) reconheceu a dificuldade de acesso para diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama no estado, sobretudo nos municípios menores. Assim, colocou a Comissão à disposição para auxiliar nessa importante luta, a fim de defender melhores condições para a população junto ao Governo.

Ao final do encontro, voluntárias de todas as ONGs foram ao Palácio Iguaçu para falar com o governador Beto Richa (PSDB) para entregar as demandas a ele, que se comprometeu em ajudar.

Associação das Amigas da Mama (AAMA), Associação de Apoio e Prevenção ao Câncer e à Violência Doméstica (APCVida), Associação Cascavel Rosa, Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer (GAMA), Instituto Humanista de Desenvolvimento Social (HUMSOL), e Rede Feminina de Combate ao Câncer de União da Vitória (RFCC – UV) apoiaram a iniciativa.

Saúde pública e suplementar

O médico João Soares Nunes, diretor do Hospital Erasto Guertner, evidenciou as consequências das disparidades às quais as pacientes são expostas, destacando o subtipo HER2+ do câncer de mama metastático. “Não estamos falando de cura, mas de tempo de vida. No tratamento do SUS, menos de 50% estão vivas em dois anos – no plano de saúde o percentual chega a 70%”, disse.

O médico lembrou que dois medicamentos são utilizados dentro dos protocolos médicos internacionais: o trastuzumabe e o pertuzumabe. “Disso tudo sabe o que tem no SUS? Nada. Isso deixa o médico em um dilema ético. A paciente precisa e a gente não tem a medicação”.

Michele Albiero Gomes, defensora pública federal, foi diagnosticada com câncer de mama metastático HER2+ em 2011 – deste então, luta pelo direito dessas pacientes. “Não acho justo que o paciente do SUS tenha uma sobrevida inferior ao dos pacientes da saúde complementar”. Segundo ela, em 2006, 6% dos pacientes do SUS tinham acesso ao tratamento adequado, enquanto no sistema privado, 56% tinham os medicamentos disponíveis.

No SUS, o acesso a esses tratamentos muitas vezes só é possível através da judicialização. Atualmente, o Paraná tem 20 mil processos judiciais, sendo 5 mil na Justiça Federal. De 2000 a 2017, 24.187 pacientes foram cadastrados junto à SESA/PR para recebimento de medicamentos por demanda judicial. Destes, 12.633 encontram-se em situação ativa (03/04/2017).

A defensora também apresentou as diferenças de custos entre o medicamento judicializado e fornecido diretamente pelo Estado. O preço do pertuzumabe judicial pagos pelo Estado do Paraná corresponde a mais que o dobro do preço do laboratório para o Ministério da Saúde.

Por isso também constou nas pautas da audiência as consultas públicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), as quais investigam o interesse da sociedade pela inclusão de tratamentos para pacientes que enfrentam a doença e estarão abertas somente até 2 de maio. Uma delas refere-se à inclusão do trastuzumabe para pacientes com câncer de mama metastático no SUS. A CONITEC é favorável, revendo uma postura anterior do órgão, uma vez que essa incorporação já foi negada para pacientes com câncer de mama metastático no passado.

A outra consulta diz a respeito à terapia combinada trastuzumabe e pertuzumabe, também para pacientes com câncer de mama metastático. Nesse caso, o parecer da CONITEC é desfavorável à inclusão na rede pública.

A vice-presidente da FEMAMA, presidente do Instituto Humsol, Tania Mary Gomes lembrou da importância do uso de tratamentos adequados para manutenção do controle da doença por mais tempo e fez um pedido: “Reforço, então, o pedido para que todos respondam consulta do CONITEC até dia 2 de maio”.

Também participaram do evento a senhora Mara Sperandil, representando o deputado Ney Leprevost (PSD) e as representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Maria Alice Panichi e Deise Pontaroli. Além de Juceney Terezinha Da Caz, presidente da ONG Mao Amiga; e os deputados Guto Silva (PSD) e Cláudia Pereira (PSC).

A marcação de audiências no último dia 26 faz parte de mobilização coordenada pela FEMAMA junto a suas ONGs associadas em diversos estados em novembro de 2016. Na mesma data, Assembleias Legislativas de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Distrito Federal e Ceará receberam debates similares.

Tipo de câncer mais comum entre as brasileiras de quatro das cinco regiões do País

De acordo com o INCA, a cada ano a incidência de câncer de mama aumenta, sendo esperados quase 58 mil novos casos somente em 2017 – o número representa 28% dos diagnósticos anuais de câncer em mulheres. O órgão aponta também este tipo como o mais frequente entre as brasileiras em quatro das cinco regiões do País, com exceção da região Norte, onde é o segundo mais comum.

Se identificado precocemente, a chance de cura pode chegar a 95%, segundo a Instituição Susan Komen. Contudo, o Tribunal de Contas da União denota que metade dos quadros de câncer de mama só são diagnosticados em estágios avançados, com prognóstico menos favorável e necessidade de tratamentos mais caros. O Observatório de Oncologia cita que, a partir de análise de dados de usuários de planos de saúde, de 2008 a 2011, estima-se que o custo possa ser até oito vezes maior para terapêuticas de pacientes com câncer avançado.

Ainda, a mortalidade por câncer de mama é, proporcionalmente, maior no Brasil do que em países desenvolvidos. Entre os principais motivos, destacam-se: falta de conscientização, diagnósticos tardios, dificuldade de acesso ao sistema de saúde e falta de tratamento de última geração.

Padrão ouro da oncologia

O estudo CLEOPATRA (2013) identificou que a combinação trastuzumabe + pertuzumabe combinado à quimioterapia oferecida na rede pública pode proporcionar, em média, 56,5 meses de vida a pacientes com câncer de mama metastático, configurando a terapia como padrão ouro.

O trastuzumabe mudou a forma como o câncer de mama é tratado no mundo e figura na lista de medicamentos básicos para combater o câncer criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), usada para orientar governos na decisão de oferta de medicamentos para a população. Esse medicamento já é ofertado desde 2012 pelo SUS, mas apenas para pacientes com câncer de mama inicial e localmente avançado; ou seja, pacientes que apresentam metástases não têm acesso ao tratamento gratuito, apesar de terem indicação para uso com resultados expressivos.

O pertuzumabe é uma terapia desenvolvida especificamente para tratar o câncer em sua fase mais avançada, em combinação com o trastuzumabe, potencializando seus efeitos e ampliando os benefícios às pacientes. Estas vantagens foram evidenciadas pelo estudo “Estimativa de Mortes Prematuras por Falta de Acesso à Terapia AntiHER2 para Câncer de Mama Avançado no Sistema Público de Saúde Brasileiro”.

A pesquisa, publicada pelo Journal of Global Oncology, estimou que, em 2016, 2008 pessoas seriam diagnosticadas com câncer metastático HER2. A partir disso, avaliou que  destas, somente 808 mulheres estariam vivas em 2018 caso recebessem apenas a quimioterapia, intervenção padrão do SUS. Porém, 1.408 vidas seriam preservadas se o trastuzumabe fosse acrescido à quimioterapia e 1.576 permaneceriam vivas caso recebessem o padrão ouro, ou seja, o pertuzumabe. Ou seja, 768 mortes prematuras seriam evitadas em dois anos com o uso da terapia combinada.

Sobre a FEMAMA
A FEMAMA (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama) é uma entidade sem fins econômicos que concentra uma rede de mais de 61 instituições ligadas à saúde da mama, presentes em 19 estados brasileiros e Distrito Federal, representando mais de 1 milhão de cidadãos. A instituição atua na articulação de uma agenda nacional única para influenciar a formulação de políticas públicas de atenção à saúde da mama. Eleita membro titular do Conselho Nacional de Saúde (CNS) representando Entidades e Movimentos Sociais de Usuários do SUS, a FEMAMA tem direito a voto nas pautas propostas pelo CNS que, posteriormente, se convertem em recomendações para o Ministro da Saúde na condução e formulação de políticas públicas. Mais informações no site www.femama.org.br

(karinamorais@rspress.com.br)

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