Ibape-PR esclarece profissionais e sociedade sobre novidades no código florestal brasileiro

O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná (Ibape-PR) traz a Curitiba, nos dias 06 e 07 de julho, o engenheiro agrônomo Carlos Arantes, para falar sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) e a Lei n° 12.651/12 (Novo Código Florestal), que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e que revogou o antigo Código Florestal Brasileiro, de 1965.

Mestre em Engenharia pela Universidad Politécnica de Valéncia (Espanha), Arantes abordará a questão da correta tributação, considerando a isenção das áreas ambientalmente protegidas, bem como o Valor de Terra Nua (VTN), apurado conforme NBR 14.653-3 da ABNT. Os Valores de Terra Nua variam em função de fatores como localização do imóvel, facilidade de acesso, tamanho da propriedade, topografia, fertilidade, disponibilidade de água, pedregosidade, aptidão agrícola, outros usos alternativos e mercado imobiliário, entre outros.

Autor de “Avaliações de Imóveis Rurais – NBR 14.653-3 – ABNT Comentada” e coautor do livro “Perícia Ambiental – Aspectos Técnicos e Legais”, Arantes também apresentará o programa da SRF, a forma de preenchimento e de cálculo do valor de benfeitorias e como preencher o Ato Declaratório Ambiental (ADA).

Instituído pela Lei nº 6.938/1981, o ADA é um instrumento legal de cadastro das áreas do imóvel rural junto ao Ibama que possibilita ao proprietário rural uma redução do Imposto Territorial Rural (ITR), em até 100%, quando declarar no Documento de Informação e Apuração (DIAT/ITR): Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (ARL), Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Interesse Ecológico (AIE), Servidão Ambiental (ASA), áreas cobertas por Floresta Nativa (AFN) e áreas Alagadas para Usinas Hidrelétricas (AUH).

O curso acontecerá das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, no auditório do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP). Destinado a graduados em arquitetura, engenharia, agronomia, estudantes que desejam ingressar na atividade profissional de Perícias de Engenharia e Avaliações, terá carga horária de 16 horas/aula e vagas limitadas, mediante pagamento de taxa de inscrição e envio do comprovante para o email ibapepr@ibapepr.org.br

Imagem: Canal do Produtor

Serviço – Palestra ITR Imposto Territorial Rural e a Lei n° 12651/12

Data: 06 e 07 de Julho (quinta e sexta-feira)

Horário: das 8h30 às 12h, das 13h30 às 18h

Local: Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Rua Emiliano Perneta, 174 – 11° andar

Informações e inscrições: ibapepr@ibapepr.org.br – (41) 3225-1167

Realização: Ibape-PR

Sobre o IBAPE-PR – O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná, IBAPE – PR é uma entidade filiada ao IBAPE Nacional, formada por engenheiros das diversas modalidades, arquitetos e agrônomos que atuam nas áreas de avaliações e perícias de engenharia. Tem por objetivo difundir informações e avanços técnicos, defender interesses profissionais e morais da classe, promover cursos de formação básica e avançada e organizar seminários com finalidades de congraçamento, intercâmbio e reciclagem.