Lei da terceirização: saiba o que é e como ela afeta sua vida

No dia 31 de março foi sancionada a Lei da Terceirização (13.429/2017), mas na prática você sabe o que isso significa?

A lei da terceirização não retira os direitos dos trabalhadores.

Agilidade Gestão de Pessoas, Rh CuritibaPrimeiro vamos entender do que trata ta lei da terceirização. Terceirização trata-se de uma prestação de serviços de uma empresa para outra. Exemplo: Uma loja de veículos precisa ter carros limpos, mas sua especialidade não é lavar carros. Então ela opta por terceirizar e contrata outra empresa que possui mão de obra especializada e condições adequadas para fazê-lo, isso é a terceirização do serviço. Dito isso, vamos verificar alguns dos pontos abrangidos pela nova lei.

A Lei 13.429/2017 facilita a terceirização de serviços e regulamenta os contratos de serviços temporários. Uma das principais mudanças é que anteriormente as empresas podiam terceirizar somente atividades-meio, ou seja, vigilância, limpeza, contabilidade, manutenções, etc. E com a lei sancionada é possível terceirizar atividades-fim, que são serviços nativos da empresa. A loja de carros citada acima poderia terceirizar vendedores, por exemplo.

Com a sanção da Lei 13.429/2017 o mercado de trabalho deverá se tornar mais dinâmico, uma vez que as empresas contratantes de mão de obra terceirizada exigirão das empresas contratadas soluções imediatas para suas necessidades. Na prática significa que se determinado funcionário deixa de atender às necessidades da empresa contratante ou sente dificuldade em se adaptar ao ambiente, ele será substituído de forma eficaz e o funcionário poderá ser realocado pela contratada, sem perder seu emprego.Agilidade Gestão de Pessoas, Rh em curitiba

Direitos do Trabalhador

É importante esclarecer que o trabalhador não perderá direitos ou será prejudicado com a lei, por mais que ele esteja trabalhando em uma empresa terceirizada (uma prestadora de serviços), ele deverá estar registrado e recebendo todos os direitos previstos pela CLT. Foi criada também uma nova garantia para o trabalhador, ficou estipulado um capital social mínimo para empresas de terceirização, antes não exigido. Isso garante que a empresa terá condições de arcar com os seus custos.

Outro ponto abordado pela nova legislação são os contratos para trabalho temporário. Anteriormente o prazo máximo era de 90 dias e a nova lei altera o prazo máximo para seis meses. Prorrogável por mais três meses.

As empresas especializadas em terceirização, como a Agilidade Gestão de Pessoas e Soluções em RH, são também especializadas em recursos humanos, portanto ter mão de obra terceirizada é garantia de velocidade e precisão.  Além do mais, a empresa contratante de empresas de mão de obra terceirizada não criam vínculos com o funcionário, ele fica vinculado apenas à empresa prestadora de serviços que o contratou. Em casos de ações judiciais, por exemplo, o principal acionado é a empresa terceirizada.

A Agilidade Gestão de Pessoas e Soluções em RH possui mais de 20 anos de experiência no ramo. Especializada em consultoria de Recursos Humanos, Recrutamento e Seleção de Pessoas, mão de obra temporária, serviços temporários e terceirização de Mão de Obra para trabalho Temporário. Com serviços em consultoria de Gestão de Pessoas a Agilidade estabeleceu-se como referência de RH em Curitiba.

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