No Brasil, pobre paga pena, depois é inocentado

Não é de hoje que abordamos a lamentável cultura de encarceramento no Judiciário. Decisões arbitrárias, muitas vezes desconsiderando provas elementares que culminam em prisões injustas, como no caso do Rafael Braga, único preso das manifestações de junho de 2013.

Respaldado numa única base probatória, os depoimentos dos policiais que o prenderam, o jovem sentiu o peso de um Estado que contribui significativamente para a manutenção de desigualdades sociais e raciais, na qual negros e pobres são os alvos. Isso é refletido no falido sistema carcerário, que aglomera prioritariamente pessoas com esse perfil, lembrando 300 anos atrás, os grandes engenhos e senzala.

Há pouco mais de uma semana, o Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar autorizando a prisão domiciliar para Rafael para que ele possa tratar a tuberculose adquirida dentro do Presídio Alfredo Tranjan, em Bangu. Unidade superlotada e, como todo o sistema prisional, carente de condições mínimas para ressocializar de forma digna quem quer que seja. Foi nesse ambiente, insalubre, com infraestrutura precária, pouco contingente de profissionais técnicos e falta de medicamentos que encarceraram um jovem de forma arbitrária, como nos tempos da ditadura. Vale ressaltar ainda que essa unidade é conhecida por abrigar 350% a mais de presos.

Com a liminar, após se recuperar, ele terá que retornar, voltando a fazer parte de um grupo de mais de 250 mil brasileiros, cerca de 40% da população carcerária, que não foram condenados definitivamente pela Justiça. E de acordo com o próprio Departamento Penitenciário Nacional, 37% delas quando são sentenciadas são soltas, ou seja, inocentadas.

A estimativa é que três em cada dez presos no Brasil esperam ser julgados já presos. São condenados antes mesmo de serem julgados, o que, de certa forma, explica o fato de 70% dos que deixam a prisão cometerem crimes novamente. As condições desumanas e as doenças contraídas causam revolta e seguem na direção contrária da premissa da prisão que é reeducar e preparar o cidadão para o retorno à sociedade.

Infelizmente, essa é a realidade. Muitos ‘Rafaeis’ se encontram encarcerados, pagando uma pena antes da sentença. Tudo fruto de uma Justiça que precisa amadurecer e prezar a democracia e o direito igualitário para todo cidadão. Como diz Chico Buarque, “Essa zoeira dentro da prisão. Crioulos empilhados no porão. De caravelas no alto mar”.

João Tancredo é advogado