João Tancredo: Outubro Rosa e acesso à saúde

Durante este mês, o mundo celebra o Outubro Rosa. Um movimento que chama atenção para a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, que atinge milhares de mulheres em todo o planeta. Certamente estes alertas são de extrema importância, mas, indo além da conscientização sobre a necessidade de realização do autoexame e da mamografia, cabe a reflexão quanto à realidade do acesso aos exames e tratamentos adequados.

Não há dúvidas de que trata-se de movimentação válida, pois é notória a carência de informações do público quanto aos cuidados para o diagnóstico oportuno, mas há também urgência em ressaltar a legislação já existente que deveria garantir acesso à saúde de qualidade para todos. Em se tratando do câncer, incluindo o de mama, há leis específicas que podem fazer a diferença entre a vida e a morte.

A começar pela Lei 11.664/08, que garante a toda mulher a partir dos 40 anos realizar a mamografia anualmente. Ocorre que, segundo o nosso Ministério da Saúde, em 2016, somente 24,7% dos exames esperados foram realizados, contrariando a normativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) de, pelo menos, 70% da população.

Vale ressaltar que portaria do próprio ministério modificou a idade de acesso à mamografia de 40 para 50 anos. Diante disso, através de um projeto de decreto de lei, já aprovado em março de 2015, entidades do setor, entre elas a Sociedade Brasileira de Mastologia, conseguiram apoio de deputados para voltar ao termo original da lei, mas falta a apreciação do Senado.

Outra, a 12.732/12, conhecida como a Lei dos 60 Dias, prevê que todo paciente de câncer inicie o tratamento no prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico. A realidade, porém, é bem diferente. Estudos recentes revelaram que a espera pode chegar a 90 dias ou mais.

Para as mulheres mastectomizadas, ou seja, que tiveram a mama retirada parcial ou totalmente, a Lei 12.802/13 garante a reconstrução no mesmo ato cirúrgico, sendo a exceção, apenas, para as pacientes cujo quadro clínico não permitir.

Cabe ressaltar ainda o acesso aos medicamentos, ao saque do FGTS e PIS, isenção de imposto de renda, entre outros direitos que devem ser efetivados para as mulheres que passam pela luta contra uma doença tão avassaladora, segunda maior causa de morte da mulher brasileira, com mais de 13 mil óbitos por ano.

Nesse sentido, para além de aplaudir a importância da campanha do Outubro Rosa, é necessário que a sociedade exija o atendimento digno, adequado e em tempo razoável, bem como, em sendo o caso, o acesso ao tratamento de qualidade. Afinal, de pouco serve a conscientização se não há acesso à saúde.

João Tancredo é advogado