Pacientes com câncer possuem direitos específicos

A advogada Carla Barusso esclarece sobre o assunto

Depois do Outubro Rosa, quando muito se falou sobre o câncer de mama e a importância da prevenção, entramos agora no Novembro Azul, quando o foco passa a ser o câncer de próstata e a conscientização sobre a importância de exames regulares e diagnóstico precoce. O movimento começou na Austrália e visa orientar os homens sobre a doença. Conforme estimativas do INCA- Instituto Nacional de Câncer, no biênio 2016/2017, o Brasil deve registrar cerca de 600 mil novos casos da doença (incluindo o câncer de pele não melanoma), onde os cânceres de próstata e mama estão entre os mais comuns.

Independente do sexo ou do tipo de câncer, passar pelo período de tratamento é uma tarefa extremamente delicada e muitas vezes exige uma preparação de toda a família.

A advogada Carla Barusso, que trabalha no suporte a doentes crônicos e familiares dos mesmos, esclarece que o paciente tem uma série de direitos que não deve abrir mão. “A lei garante direitos que vão do tratamento da doença à isenção de impostos e quitação da casa própria. Muitas vezes essas informações não são repassadas de forma clara e a pessoa deixa de buscar algo, que naquele momento seria muito importante para ela. Trabalhamos muito no sentido de orientar e difundir esses direitos”, diz a advogada.

Veja quais são principais direitos dos pacientes com câncer:

FGTS: pacientes com câncer podem sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA: os portadores de câncer estão isentos do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. A isenção do Imposto de Renda aplica-se nos proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças graves, mesmo quando a doença tenha sido identificada após a aposentadoria.

ISENÇÃO DE IMPOSTOS COMO ICMS, IPI E IPVA NA COMPRA DE VEÍCULOS ADAPTADOS: os pacientes com câncer são isentos destes impostos quando apresentarem deficiência física (nos membros superiores ou inferiores), que o impeça de dirigir veículos comuns.

QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA: pacientes com invalidez total e permanente por conta do câncer possuem direito à quitação, desde que estejam inaptos para o trabalho e que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel. Em caso de invalidez, o seguro quita o valor correspondente ao que o interessado se comprometeu a pagar por meio do financiamento.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: é concedida ao paciente de câncer desde que sua incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS.

AUXÍLIO-DOENÇA: é o benefício mensal a que tem direito o segurado, inscrito no INSS, quando fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos. O portador da doença terá direito desde que seja considerada incapacitado temporariamente para o trabalho. Não há carência para a doente receber o benefício. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS.

CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA: Todo paciente com câncer de mama que teve a mama retirada total ou parcialmente em decorrência do tratamento tem o direito de realizar cirurgia plástica reparadora. Por lei, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) como o plano de saúde são obrigados a realizar a cirurgia.
Quando existirem condições técnicas e clínicas, a reconstrução mamária deverá ocorrer no mesmo ato cirúrgico de retirada da mama (mastectomia).

Saiba mais sobre o CBMH

CBMH – escritório de advocacia formado por uma equipe multidisciplinar, liderado por Carla Barusso Medaglia Haesbaert, que presta consultoria especializada e suporte a idosos, doentes crônicos, pessoas com deficiência e suas respectivas famílias. O objetivo é auxiliar na comunicação entre pacientes e familiares e a equipe médica, buscando esclarecer o quadro clínico e a evolução da doença. Também atua em prol da conscientização da família quanto à condição de saúde dessas pessoas.

Além disso, o escritório auxilia esses públicos em questões práticas, incluindo a tomada de decisões, as tratativas com as redes pública e privada de atendimento à saúde, o processo sucessório e a gestão de contratos e de outros documentos. A visão humanista da lei e do direito permite colaborar com todas as questões envolvendo idosos, doentes crônicos e pessoas com deficiência, contribuindo para que vivam com autonomia, dignidade e segurança.

MISSÃO – Prestar serviços com qualidade, oferecendo soluções para idosos, doentes crônicos, pessoas com deficiência, e seus respectivos familiares, auxiliando-os na tomada de decisões e na elucidação de seus desejos, de modo que tenham respeitadas sua dignidade, capacidade e autonomia.

VISÃO – Ser reconhecido como uma fonte de referência no atendimento a idosos, doentes crônicos e pessoas com deficiência, por analisar as questões de forma humanista e compreender as reais necessidade dessas pessoas e de seus familiares.

VALORES – Nossa atuação é pautada pela ética, com comprometimento às questões envolvendo idosos, doentes crônicos e pessoas com deficiência e suas respectivas famílias, agindo sempre com solidariedade e promovendo a dignidade e o trabalho em equipe.

 

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