João Tancredo: Genocídio explícito

Notaparana

Lutar pela garantia dos direitos humanos no Brasil, assim como em outras regiões do mundo, representa historicamente um enfrentamento às forças dominantes no país, seja econômica, seja politicamente. O Estado, por exemplo, é tradicional violador de direitos humanos quando não garante o acesso a saneamento básico, educação e transporte, bem como coloca em andamento um projeto de segurança pública violento, ineficaz e em evidente desacordo com o sistema internacional.

Denunciar e combater as injustiças, porém, é caminho tortuoso que passa por constantes ameaças, perseguições e até a morte. É o que demonstrou o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, responsável pelo levantamento ‘Ataques letais, mas evitáveis: assassinatos e desparecimentos forçados daqueles que defendem os direitos humanos’, repassado à Anistia Internacional e divulgado recentemente. O relatório apontou que, somente entre agosto e janeiro deste ano, 58 defensores dos direitos humanos foram mortos no Brasil.

Segundo o estudo, a maioria dos mortos estava engajada em causas diretamente ligadas ao meio ambiente e a disputas de terra. Outro alarmante dado é o crescente número de homicídios de transgêneros que reivindicam direitos humanos. A assustadora probabilidade é que até ao fim de 2017 o número de 66 ativistas mortos no país no ano passado seja superado.

Nos últimos 20 anos, mais de 3.500 defensores foram exterminados em todo o mundo. Na região das Américas, o Brasil é o país com o maior número de defensores de direitos humanos assassinados todos os anos, segundo a coordenação da pesquisa. Um quantitativo absurdo e que vem aumentando a cada ano.

Vale ressaltar que, muitas vezes, as mortes ou desaparecimentos, grande parte ocorrida em regiões de conflito agrário, foram precedidos de agressões anteriores. Nesse contexto, observa-se uma postura evidentemente conivente por parte do Estado frente a essa conjuntura de violência e covardia.

Não há dúvidas de que os defensores de direitos humanos são alvo do poder político e econômico constituído que se recusa a aceitar os avanços e transformações necessárias para uma sociedade na qual a dignidade impere. Aqueles que tudo têm são capazes de tudo para perpetuar a estrutura que nada garante àqueles que não têm nada. Nessa roda viva, é preciso resistir e seguir batalhando e apoiando a defesa dos direitos humanos.

João Tancredo é advogado