OPINIÃO | A RENEGOCIAÇÂO DE DIVIDAS EM RELAÇÃO ÀS GARANTIAS / Lazar Halfon

A RENEGOCIAÇÂO DE DIVIDAS EM RELAÇÃO ÀS GARANTIAS

·        Lazar Halfon

   Nas últimas duas décadas, muito se falou a respeito das astronômicas taxas de juros vigentes no Brasil. As principais justificativas sempre foram a falta de segurança jurídica e a morosidade do Judiciário para que o credor pudesse retomar suas garantias, em caso de inadimplência.    Com base nesses apelos do setor bancário, novas leis surgiram visando principalmente garantir e agilizar a retomada das garantias dadas em operações bancárias, especialmente a adaptação da alienação fiduciária, a da trava bancária e da cessão de direitos creditórios.

   Por fim, essa mesma proteção, até de maneira mais ampla, foi incluída na Lei de Recuperação Judicial, em seu artigo 49.

   Efetivamente essas leis modernizaram e agilizaram as possibilidades que os credores têm para retomar suas garantias ou mesmo se utilizar dos recebíveis dos devedores para liquidar seus créditos.    Em compensação, a contrapartida esperada para a melhoria das condições jurídicas em relação aos créditos bancários não ocorreu, como se pode constatar nas estatísticas do Banco Central referentes ao período de 2004 a 2015. Ao contrário, os chamados spreads bancários subiram – e muito!

   Ainda como agravante, as garantias dadas, quando são muito boas, acabam se voltando contra o devedor e não a seu favor, como deveria ser.

   O credor de posse de garantias boas e líquidas, se torna mais intransigente na negociação, seja em relação à taxa de juros, seja em relação à concessão de prazos, visto que a boa garantia permite e motiva o credor a exercê-la, em vez de refinanciar a empresa em dificuldades, sufocando de forma definitiva o devedor e causando sua insolvência, ainda que a empresa se mostre viável.

   Hoje, quem tem boas garantias em operações bancarias não consegue alongamentos substanciais de prazos, nem redução de juros ou sequer algum haircut da dívida, ao contrário do devedor, que não tem garantias. Concluindo, no Brasil, por incrível que pareça, quanto melhores as garantias oferecidas pelo devedor, piores são as condições de renegociação de dívidas.

·        CEO da HSA Soluções em Finanças


tatiana@tamer.com.br

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