TRT-PR anuncia apoio à iniciativa do MPF contra a corrupção

Os participantes do III Fórum de Sustentabilidade – Justiça e Cidadania puderam assinar nesta quinta-feira, à entrada do plenário principal do TRT-PR, a petição de um projeto de lei de iniciativa popular com 10 medidas para tornar mais efetivo o combate à corrupção no País. A coleta de assinaturas está sendo feita pelo Ministério Público Federal, que pretende documentar o apoio de pelo menos 1,5 milhão de brasileiros.

O procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho, que atua na Operação Lava Jato, afirmou que o apoio do TRT-PR “dá força ao movimento, não só pela capilaridade do Tribunal, mas também pelo prestígio da instituição”.

O procurador enfatizou que o projeto não está vinculado à Operação Lava Jato, mas tenta aproveitar uma “janela de oportunidade” para que a população possa exigir mudanças no sistema e impedir que os demais casos de corrupção sejam esquecidos.

“A corrução não é apenas quantitativa, é questão de funcionamento da máquina pública”, alertou. “Segundo a ONU, 200 bilhões de reais são desviados por ano no Brasil com a corrupção. Isso daria para triplicar os investimentos em saúde e em educação, daria para multiplicar por cinco tudo o que se investe em segurança”, acrescentou Paulo Roberto Galvão de Carvalho.

Entre as medidas propostas no documento estão:
– Agilização dos trâmites das ações de improbidade administrativa e das ações criminais
– Criação do teste de integridade para agentes públicos
– Tipificação do crime de enriquecimento ilícito
– Aumento das penas para crimes de corrupção
– Responsabilização dos partidos políticos
– Criminalização da prática do caixa 2
– Revisão do sistema de recursais e de prescrição

A íntegra do projeto, que recebeu o nome de “10 Medidas Contra a Corrupção”, está disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br.

Confira AQUI a programação completa do III Fórum de Sustentabilidade, que está sendo transmitido ao vivo pelo canal do TRT-PR no YouTube.

Procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho

 

 

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