Fim de doações empresariais e rigor na fiscalização prometem eleição mais limpa em 2016

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O fim das doações de Pessoas Jurídicas para os partidos políticos e candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro deste ano é apontado por especialistas em Direito Eleitoral como um dos avanços na legislação. “Mesmo sem efetividade para acabar com o Caixa 2, a medida, associada à promessa de um maior rigor por parte do Ministério Público na fiscalização das campanhas, está alimentado as expectativas um pleito mais limpo”, afirma o jornalista e professor de Direito Constitucional Denian Couto Coelho, coordenador do curso de Pós-Graduação em Inteligência Eleitoral das Faculdades Opet.

Esses e outros pontos da regulamentação das eleições municipais de 2016 serão debatidos nesta quarta-feira (24), na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, durante o painel “A Reforma Eleitoral”. O evento é aberto ao público e contará com as participações de quatro professores da área: Rogério Carlos Born, Orlando Moises Fischer Pessuti, Horácio Monteschio e Paulo Valério.

O mediador do debate será o coordenador do curso de Especialização em Inteligência Eleitoral das Faculdades Opet, criado neste ano para oferecer formação teórica e prática aos profissionais interessados em atuar no campo do processo eleitoral. Denian Couto antecipa a análise das regras eleitorais para este ano, destacando que os avanços ainda não representarão grandes conquistas.

 

A campanha eleitoral vai ser menor em 2016, com menos tempo de propaganda na rádio e na TV. Isso é bom para o eleitor?

Se a campanha seguir o ideal de ser mais barata e focada em debates francos sobre as cidades, com menos marketing e pirotecnia publicitária, sem dúvida será melhor para o eleitor. Se for nesse sentido, vejo a mudança com bons olhos. 

Com menos tempo de campanha, as possibilidades de compra de voto e outros desvios diminuem?

Não necessariamente, mas isso é o que se espera. Com o fim das doações de empresas e a promessa de rigor na fiscalização por parte do Ministério Público e da sociedade organizada, a expectativa é de um pleito mais limpo. De outro lado, o próprio TSE adverte para o risco de aumento do chamado Caixa Dois. O certo é que teremos uma eleição ainda mais judicializada do que as anteriores. 

Em geral, podemos dizer que as mudanças eleitorais são boas para o processo e para o país? 

Depende. Em regra, as mudanças beneficiam primeiramente a classe política. Há um ponto que me parece fundamental para análise: as novas regras favorecem quem já ocupa cargo eletivo. A diminuição do tempo de campanha e as novas regras de financiamento, por exemplo, favorecem sobremaneira os políticos que buscam a reeleição. A vitória do “mais do mesmo”, em todos os níveis, portanto, é real. A internet, por sua liberdade, também deve ter papel preponderante nesse ano de campanha mais enxuta.

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