Município do Paraná é destaque em desburocratização na final nacional do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

Laranjeiras do Sul foi premiado com o melhor projeto brasileiro em uma das categorias do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor; solenidade aconteceu na noite de terça-feira, dia 10, em Brasília

PSPE_Sirlene Svartz

Com pouco mais de 30 mil habitantes, Laranjeiras do Sul, no centro-oeste do Paraná, foi vencedor nacional do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na categoria Desburocratização e Formalização. A solenidade que reconheceu o município como um dos 12 melhores projetos brasileiros de apoio às micro e pequenas empresas aconteceu na noite dessa terça-feira, dia 10, em Brasília. Também representaram o Estado na etapa nacional as cidades de Entre Rios do Oeste, Tupãssi, Pinhais, Toledo, Guarapuava, Ribeirão Claro e Curitiba.

A premiação, que começou em 2001, acontece a cada dois anos e já premiou 67 gestores municipais que identificaram nas micro e pequenas empresas uma importante ferramenta de desenvolvimento econômico. Nesta nona edição, reconheceu iniciativas de prefeitos que investiram na melhoria do ambiente dos pequenos negócios entre os anos de 2015 e 2016 por meio de políticas públicas embasadas no Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, mais conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

O diretor de Operações do Sebrae/PR, Julio Cezar Agostini, acompanhou a premiação em Brasília e aponta o prêmio como uma ferramenta para incentivar a agenda do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas nos municípios. O diretor destacou também as iniciativas dos seis prefeitos paranaenses que concorreram na final nacional.

“O Paraná tem uma tradição na disputa, chegando a 17 premiações nacionais nas nove edições do Prêmio. Laranjeiras do Sul e os demais finalistas do nosso Estado demonstraram que o desenvolvimento do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas é uma estratégia de geração de valor, emprego e renda para os municípios”, pondera Agostini.

“Laranjeiras do Sul: Terra de Oportunidades” foi o projeto que reconheceu o trabalho da equipe da prefeita municipal Sirlene Pereira Ferreira Svartz. “Recebemos o prêmio como uma homenagem para todos os nossos servidores e laranjeirenses que confiaram no nosso trabalho com fé, ação e resultado. Mais do que um símbolo, a premiação destaca as oportunidades criadas aos empreendedores rurais e urbanos do município. Estamos sendo recebidos com muito carinho na cidade, que também se sentiu valorizada com a conquista”, enfatizou a prefeita.

Exemplo

Pertencente ao Território Cantuquiriguaçu, considerada região de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o município de Laranjeiras do Sul teve seu projeto focado no surgimento de novas empresas formais e na melhoria das que já atuavam no mercado. Começaram em meados de 2013 e, no ano passado, já haviam implementando na íntegra o capítulo de Simplificação e Desburocratização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Dentre as primeiras ações, o projeto propôs visitação a todas as empresas do município para uma espécie e Censo Empresarial, no qual se pode perceber que, das 2.154 empresas, 1.444 estavam com alvarás emitidos irregularmente, 326 não foram encontradas nos endereços cadastrados no município e uma estava com alvará sem renovação desde o ano e 1967. Foi com o Censo, na conversa com os empresários, que Laranjeiras do Sul passou a enxergar seus reais gargalos empresariais e solucioná-los.

O prazo para a abertura de empresas de baixo risco, por exemplo, que era de 20 dias em 2012, passou a ser de 24 horas em 2013, por conta da aplicação da Lei Geral por meio da atuação de um Comitê Gestor. Já as de alto risco, que tinham um tempo de tramitação de 61 a 120 dias, passaram a ser homologadas em até 30 dias. Em 65 anos, desde a emancipação do município até 2012, tinham-se registradas 1.640 empresas legalizadas e, somente em 3 anos, de 2013 a 2015, novas 1.170 empresas abriram as portas. Por consequência, aumentou, também, a arrecadação no município. Somente com ISSQN, houve um aumento na ordem de R$ 1 milhão nesses mesmos 3 anos (2013-2015) em relação a arrecadação nos três anteriores (2009-2012).

“Conseguimos aproximar o poder público dos empresários. Foi um ganho em números, mas, principalmente, um ganho cultural, de mudança de paradigma. Esse Prêmio, que é de toda a equipe que esteve e continua engajada em prol do desenvolvimento de Laranjeira do Sul, é um ganho profissional e humano ao mesmo tempo. Conseguimos deixar para traz a ideia do ‘jeitinho’ para profissionalizar o sistema e, assim, fazer perceber que, legalmente, se consegue progredir e dar oportunidade de crescimento para as pessoas”, apontou Sirlene Svartz.

Na avaliação do consultor do Sebrae/PR, Adir Mattioni, o nível dos projetos foi o destaque da edição. “Conhecemos projetos muito bem embasados e com resultados que, realmente, comprovam a importância dos pequenos negócios no desenvolvimento municipal e regional. O nível estava muito elevado e Laranjeiras do Sul mostrou que colocando na prática o que a lei preconiza é possível avançar”, afirmou.

Concorreram na etapa nacional dessa edição do Prêmio, 148 vencedores estaduais, que culminaram na entrega de 12 homenagens: a de melhor projeto em cada região brasileira (norte, nordeste, centro-oeste, sul e sudeste) e categorias temáticas (Implementação e Institucionalização da Lei Geral, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Desburocratização e Formalização, Pequenos Negócios no Campo, Municípios Integrantes do G100, e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária).

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