Depositários infiéis podem ter contas bloqueadas pelo judiciário

Depositários infiéis dificultam o trabalho dos leiloeiros e prejudicam credores e o Estado

Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é ilegal a prisão do depositário infiel prevista no artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF). Porém, engana-se quem pensa que basta esconder ou perder algum bem para se livrar da dívida. Embora a prisão não seja mais prevista em lei, exceto em casos de pensão alimentícia, o leiloeiro público oficial Helcio Kronberg alerta sobre a necessidade do pagamento da dívida, já que ela será cobrada de qualquer forma. “Mesmo que os bens não sejam encontrados, ficará caracterizado um ato atentatório à dignidade da justiça, sobre o qual é aplicado multa prevista no artigo 601 do Código de Processo Civil (CPC). O montante da multa será fixado pelo juiz  em até 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, e reverterá em proveito do credor”, explica. Ainda de acordo com Kronberg, os juízes podem fazer uma busca nas contas bancárias do devedor para bloquear a renda.

Em regra, o depositário pode ser constituído por contrato de depósito ou por decisão judicial (depositário judicial), e será infiel quando descumprir os termos firmados. Segundo o leiloeiro, o número de casos de depositários infiéis aumentou consideravelmente nos últimos anos. “O poder judiciário foi desarmado pelo STF porque as pessoas acabam não se importando com a dívida. Por não correrem o risco de serem presas, as negligências aumentam”, declara.

“Um dos maiores problemas enfrentados pelo judiciário é a localização de bens do devedor para que sejam penhorados. Quando isso acontece, leiloeiros, advogados, credores e o próprio Estado sofrem prejuízos. Percebo a imensa dificuldade em encontrar os bens que ficam sob cautela dos depositários fieis”, explica.

Entenda

Depositário infiel é uma pessoa indicada pela justiça como responsável pela guarda de um bem que não lhe pertence, e que deixou que este bem desaparecesse ou que tenha sido roubado. O depositário fiel, então, passa a ser infiel.

O depositário pode ser constituído por contrato de depósito ou por decisão judicial (depositário judicial). Há também uma terceira possibilidade de depositário infiel: em contratos de alienação fiduciária, quando, por exemplo, em financiamentos de automóveis, a propriedade do veículo fica com o financiador, até que o devedor termine de pagar pelo carro.

Sobre Helcio Kronberg – Leiloeiro público oficial pela Junta Comercial do Estado do Paraná e leiloeiro rural pela Federação de Agricultura e Pecuária do Paraná desde 2000. Possui ampla experiência em leilões extrajudiciais e judiciais. Mestre, especialista e bacharel em Direito e Administração, com formação também em Economia e Ciências Contábeis, tem cinco livros publicados e atua na docência. Para mais informações basta acessar: www.kronberg.com.br.

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