Caso você, pessoa jurídica, tenha dívidas com a Receita Federal é melhor ficar atento. Recentemente a Receita Federal realizou um pente fino e nele o levantamento de contribuintes que gozam de benefícios fiscais e que podem ser cortados.
Em outras palavras: Está devendo para a RF? Vai perder todos os benefícios fiscais conquistados se não tomar providências imediatas.
Marcos Rodrigues, presidente do Contabfácil, ferramenta online que trata de toda a contabilidade de empresas do Simples Nacional, Profissionais Liberais e MEIs, explica que esta exclusão vai acontecer de acordo com o § 3º do art. 195 da Constituição Federal e no art. 60 da Lei nº 9.065, de 1995 - as pessoas jurídicas em débito com a União não poderão receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios:
"O ideal é manter a contabilidade em dia e evitar dívidas com a RF. É preciso acertar tudo o quanto antes pois muitos contribuintes que estão neste momento usufruindo dos benefícios podem perder tudo. Manter a regularidade fiscal enquanto aproveita estes benefícios é o ideal" explica Marcos Rodrigues.
Última oportunidade acaba em outubro!
E quem está devendo à RF ainda possui um fôlego extra neste mês. Acontece que a Medida Provisória nº 783, de 2017, instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e as dívidas para com a Fazenda Nacional que venceram até 30 de abril de 2017 poderão ser liquidadas sob condições especiais - descontos generosos de multas e juros e prazos alongados.
"O prazo está correndo para evitar perder o benefício. A Receita Federal sugere a regularização da dívida por meio do Pert e o prazo de adesão acaba agora, dia 31 de outubro de 2017. O quanto antes esta regularização acontecer, melhor será para evitar problemas" pontua Marcos Rodrigues.
Sobre o Contabfácil
Localizada em São Paulo, o Contabfácil está presente em todo o território nacional levando agilidade, praticidade e economia nas questões contábeis de quem está enquadrado no Simples Nacional, de quem é médico ou microempreendedor individual. A ferramenta foi desenvolvida para desburocratizar o cotidiano contábil de quem está enquadrado nestas categorias.
Acessando o Contabfácil você pode saber sobre isso no chat, www.contabfacil.com.br
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