João Tancredo: Genocídio explícito

Lutar pela garantia dos direitos humanos no Brasil, assim como em outras regiões do mundo, representa historicamente um enfrentamento às forças dominantes no país, seja econômica, seja politicamente. O Estado, por exemplo, é tradicional violador de direitos humanos quando não garante o acesso a saneamento básico, educação e transporte, bem como coloca em andamento um projeto de segurança pública violento, ineficaz e em evidente desacordo com o sistema internacional.

Denunciar e combater as injustiças, porém, é caminho tortuoso que passa por constantes ameaças, perseguições e até a morte. É o que demonstrou o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, responsável pelo levantamento 'Ataques letais, mas evitáveis: assassinatos e desparecimentos forçados daqueles que defendem os direitos humanos', repassado à Anistia Internacional e divulgado recentemente. O relatório apontou que, somente entre agosto e janeiro deste ano, 58 defensores dos direitos humanos foram mortos no Brasil.

Segundo o estudo, a maioria dos mortos estava engajada em causas diretamente ligadas ao meio ambiente e a disputas de terra. Outro alarmante dado é o crescente número de homicídios de transgêneros que reivindicam direitos humanos. A assustadora probabilidade é que até ao fim de 2017 o número de 66 ativistas mortos no país no ano passado seja superado.

Nos últimos 20 anos, mais de 3.500 defensores foram exterminados em todo o mundo. Na região das Américas, o Brasil é o país com o maior número de defensores de direitos humanos assassinados todos os anos, segundo a coordenação da pesquisa. Um quantitativo absurdo e que vem aumentando a cada ano.

Vale ressaltar que, muitas vezes, as mortes ou desaparecimentos, grande parte ocorrida em regiões de conflito agrário, foram precedidos de agressões anteriores. Nesse contexto, observa-se uma postura evidentemente conivente por parte do Estado frente a essa conjuntura de violência e covardia.

Não há dúvidas de que os defensores de direitos humanos são alvo do poder político e econômico constituído que se recusa a aceitar os avanços e transformações necessárias para uma sociedade na qual a dignidade impere. Aqueles que tudo têm são capazes de tudo para perpetuar a estrutura que nada garante àqueles que não têm nada. Nessa roda viva, é preciso resistir e seguir batalhando e apoiando a defesa dos direitos humanos.

João Tancredo é advogado

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