Com maior número de procuradores e de espaço físico na sede da Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (PGM), a Procuradoria Fiscal é o setor mais demandado. São 96 funcionários, entre eles 21 procuradores municipais, incluindo o diretor Paulo Vinício Fortes Filho, que ocupam quatro andares no prédio-sede localizado na Av. João Gualberto, n° 241 – Centro Cívico. Devido a atuação da Procuradoria Fiscal, em 2017, foram arrecadados para os cofres municipais R$ 182,7 milhões.
“É uma procuradoria que envolve arrecadação do município e dada a importância dos reflexos financeiros acaba tendo uma visibilidade maior. É responsável pela cobrança de débitos tributários e não tributários. Toda cobrança municipal que não foi paga espontaneamente pelo contribuinte vem para Procuradoria Fiscal”, explica o diretor Paulo Fortes.
Os números da Procuradoria Fiscal impressionam: é responsável por cerca de 200 mil processos de execução fiscal, 12 mil ações contenciosas onde o município é o réu da ação, emissão de cerca de mil pareceres por mês. Anualmente são cerca de 25 a 30 mil novas ações de execução fiscal referentes aos débitos inscritos em divida ativa, e um número médio de 25 mil ações por procurador. É o único setor da PGM que faz atendimento direto ao público interessado em quitar as dívidas com o município.
“Temos plantões de procurador para atender o contribuinte. Inscrito o débito em divida ativa, se o contribuinte não concorda, ele pode procurar o atendimento para ser orientado ou questionar a cobrança. O Município de Curitiba oferece parcelamento que pode chegar até 120 vezes, dependendo do valor. Queremos evitar novos processos judiciais e estamos buscando novos instrumentos para cobrança, tal como o protesto, que passou a ser utilizado” afirma o procurador municipal.
O trabalho da Procuradoria Fiscal é relacionado com a Secretaria Municipal de Finanças, mas qualquer débito com a prefeitura que não é pago, como IPTU, ISS, ITBI, multas da Secretaria de Meio Ambiente, de Urbanismo, contratos, entram para dívida ativa e são cobrados pela Procuradoria Fiscal.
“O ISS é o maior valor inscrito em dívida que o município tem e também a maior renda tributária. É mais difícil de cobrar porque não tem o patrimônio garantidor como o IPTU. Para cobrar o ISS temos que encontrar o devedor, fazer pesquisa. Temos convênio com a Receita Federal para utilizar o cadastro deles que é mais completo”, comenta Paulo Fortes.
Já com bastante demanda, o setor deve começar ainda em 2018 a ser o responsável pela cobrança de multas não pagas emitidas pela Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN) , cujo passivo é estimado em torno de R$ 100 milhões a receber. O sistema de trabalho da Procuradoria Fiscal, que é eletrônico, está sendo adaptado para receber as novas dívidas dos contribuintes.
As multas de trânsito deverão entrar no novo instrumento de cobrança, que antecede a cobrança judicial, que é o protesto. A partir do mês de agosto a PGM passou a encaminhar as Certidões de Dívida Ativa para protesto para cobrança por meio de convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB-PR), entidade que representa os Cartórios de Protestos no Estado.
“Dever para a prefeitura hoje é um risco grande, pois a legislação permite penhorar do patrimônio particular bens suficiente para recuperar o que é devido, principalmente em relação ao IPTU onde o próprio imóvel responde pela dívida. O objetivo é recuperar o débito. O protesto será mais uma forma de receber a dívida. O foco da Procuradoria Fiscal é arrecadação. É um pouco antipatizada mas em última análise toda cidade é beneficiada, pois são recursos que entram para o Tesouro Municipal. O protesto também tem um custo menor do que um processo judicial, por isso vamos iniciar esta forma de cobrança onde for possível ”, disse Paulo Fortes.
Conhecendo a Procuradoria-Geral de Curitiba
Por iniciativa da Associação dos Procuradores Municipais de Curitiba (APMC) foi realizada uma série de entrevistas com os responsáveis pelos principais setores da Procuradoria-Geral do Município, afim de descrever o trabalho cotidiano da categoria que presta um importante serviço para municipalidade, e que tem, entre suas atribuições, prezar pela legalidade das ações dos gestores na implementação de políticas públicas, representar a prefeitura em juízo e cobrar a dívida ativa do município.
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