Assembleia Geral aprova execução de obras para regularizar sede da APEP

Durante reunião, associados também decidiram tomar medidas judiciais visando a implantação do reajuste previsto na Lei 18.493/2015

A Assembleia Geral Extraordinária da APEP – Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, realizada na segunda-feira, dia 19 de novembro, decidiu autorizar a contratação de escritório de arquitetura para elaboração de projeto de reforma da sede da entidade, visando a regularizar a situação junto à Secretaria Municipal de Urbanismo.

De acordo com o presidente da APEP, ao lado desta medida, a entidade também seguirá orientação prévia dos arquitetos de demolir a edícula. “Os associados ainda poderão participar, juntamente com a Diretoria da entidade, das reuniões que escolherão o projeto arquitetônico para a execução das obras”, destaca Eroulths Cortiano Junior.

Revisão salarial

Quanto à propositura de ação judicial coletiva, visando a implementar o reajuste previsto na Lei 18.493/2015, art. 3º, §§ 1º e 2º (revisão anual), após votação, a Assembleia, por ampla maioria, decidiu autorizar a contratação de advogado para ajuizamento de ação, indicando, por unanimidade, a impetração de mandado de segurança coletivo e o ingresso da APEP como amicus curiae na ADI nº 5641, em trâmite no STF.

Assembleia Geral aprova execução de obras para regularizar sede da APEP
Reunião foi conduzida pelo presidente Eroulths Cortiano Junior – Foto: Divulgação

 

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