CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.
Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho – desde o início do Estado Novo até 1943 – de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de “estado regulamentador”.
A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.
Seus principais assuntos são:
- Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho;
- Jornada de Trabalho;
- Período de Descanso;
- Férias;
- Medicina do Trabalho;
- Categorias Especiais de Trabalhadores;
- Proteção do Trabalho da Mulher;
- Contratos Individuais de Trabalho;
- Organização Sindical;
- Convenções Coletivas;
- Fiscalização;
- Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista.
Apesar das críticas que vem sofrendo, a CLT cumpre seu papel, especialmente na proteção dos direitos do trabalhador. Entretanto, pelos seus aspectos burocráticos e excessivamente regulamentador, carece de uma atualização, especialmente para simplificação de normas aplicáveis a pequenas e médias empresas.
Por: Júlio César Zanluca
Agilidade Gestão de pessoas e Soluções em RH – Rh em Curitiba
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A Agilidade Gestão de Pessoas e Soluções em RH é uma empresa especializada em Consultoria de Recursos Humanos, Recrutamento e Seleção de Pessoas, disponibilização de Mão de Obra para trabalho Temporário, de acordo com a Lei 6.019/74 e Terceirização de Serviços como; Call Center, Jardinagem, Manutenção de Áreas Verdes, Limpeza Predial, Industrial e Comercial, Garçons, Copeiras, Ascensoristas, Recepcionistas, Porteiros, Telefonistas, Controle de Acesso e Mensageiros, Auxiliares Administrativos e demais atividades e Mão de Obra Terceirizáveis; Promoção e Eventos para Marcas ou Produtos, Treinamentos, Palestras e Coaching. Em 1996 a empresa se estabeleceu em Curitiba – Paraná para apresentar uma alternativa mais rápida, leve e sustentável de construção em um segmento que espera por soluções inteligentes e economicamente viáveis e sustentáveis.