O Brasil saiu vitorioso em uma demanda comercial/tributária aberta pela indústria dos Estados Unidos na United States International Trade Commission (USITC). Os fabricantes locais de resina pet entraram com uma representação alegando danos econômicos/financeiros provocados por uma concorrência supostamente desleal do produto brasileiro.
Os norte-americanos pediam a majoração das alíquotas de importação do produto importado do Brasil, Taiwan, Coréia e Paquistão. A resina é utilizada na fabricação de garrafas pet usadas pela indústria de refrigerantes. Fábio Carneiro Cunha, da Carneiro Cunha Advogados, escritório que representa os interesses da indústria nacional, destaca a peculiaridade da decisão da USITC em um momento de intensa guerra comercial no mundo globalizado. O advogado explica que esta foi a primeira decisão unânime da agência no mandato Donald Trump a não aplicar uma medida de comércio protetiva contra o Brasil. “Eles entenderam, sem divergências, que o produto brasileiro não traz nenhum dano em termos de concorrência à indústria local.”
Há dois anos, a Carneiro Cunha defendeu os produtores de pet no Brasil em uma ação idêntica à patrocinada agora pelos Estados Unidos. Na época, em um processo de antidumping, a indústria brasileira cobrava a majoração da resina importada da China, Índia, Indonésia e Taiwan. A indústria brasileira ganhou a ação e o Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) passou a aplicar uma tarifa adicional de US$ 393,42/tonelada na importação de resina pet oriunda dos países listados no processo.
Para se ter uma ideia do tamanho desse mercado, na nona colocação entre as maiores economias do mundo, o Brasil consome 520.000 toneladas de resina pet por ano. A produção diária de garrafas pets é superior 42 bilhões de unidades por dia. Os Estados Unidos são a primeira economia mundial.
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