Em 2019, a Reforma Trabalhista continua. O que esperar?

As modificações ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em decorrência da reforma trabalhista, trouxeram inúmeras discussões e seus efeitos serão realmente apurados em 2019. Isso, porque o mercado e o próprio governo terão dados sólidos para avaliar o impacto das mudanças aprovadas ainda durante a administração de Michel Temer.

As recentes notícias mostram que o índice de desemprego diminuiu mesmo com as estimativas do Fundo Monetário Internacional de menor crescimento para 2018. No entanto, a perspectiva do órgão é positiva para este ano. Consequentemente, espera-se que o número de postos de trabalho aumente.

Entre as alterações trabalhistas mais aceitas pela sociedade e que já causaram impacto positivo, podemos citar a possibilidade de o trabalhador repartir as férias, garantidas por lei, em até três períodos. Além disso, a jornada 12x36, ou seja, quando o empregado trabalha por um período de 12 horas e folga durante as 36 horas seguintes, foi liberada para vários ramos de atividades do mercado. Outra modalidade com boa recepção, especialmente pelo ramo hoteleiro e de bares e restaurantes, foi a definição do contrato de trabalho intermitente.

Houve também um crescimento de conscientização da importância da negociação coletiva como forma de solução de conflitos entre as partes da relação de emprego. Os sindicatos modificaram o modelo de atuação, principalmente após a exclusão da obrigatoriedade da contribuição sindical.

No entanto, há situações em discussão e artigos de lei sobre os quais o Poder Judiciário ainda não tem posição formada, uma vez que somente agora estão saindo as primeiras decisões dos tribunais envolvendo as matérias que foram regulamentadas pela Lei nº 13.467/2017. Exemplo disso é a questão dos honorários advocatícios e custas processuais.

Diversas ações que discutem a inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista estão pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Outras situações também influenciarão as relações trabalhistas neste ano, como a extinção do Ministério do Trabalho e a distribuição de suas atividades para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Economia e da Cidadania e que também é objeto de ação no STF.

Importante observar que as declarações do presidente Jair Bolsonaro indicam que haverá um aprofundamento da reforma trabalhista em seu governo. O posicionamento de Bolsonaro indica a tomada de medidas favoráveis aos empregadores para com isto, criar estímulos para o aumento das contratações e reduzir o desemprego no Brasil.

As afirmações feitas na época da eleição enfatizaram a intensificação e a continuidade da reforma com o objetivo de flexibilizar direitos trabalhistas e criação de mais empregos. Uma das medidas propostas é a carteira de trabalho "verde e amarela", que será facultativa com foco no prevalecimento dos contratos individuais sobre o legislado, desde que respeitados os direitos constitucionais.

Ainda no período de transição, a equipe econômica de Bolsonaro recebeu a sugestão de que haja a liberação da aplicação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em títulos do Tesouro como forma de garantir o melhor retorno financeiro para o trabalhador, bem como o fim do monopólio da gestão do FGTS pela Caixa Econômica Federal.

O ano de 2019 sugere, como já esperado, que as decisões trabalhistas terão impacto na vida dos brasileiros em longo prazo e, principalmente, contribuirão para traçar as ações de recuperação econômica do país.

MARILDA SILVA é advogada empresarial e coordenadora da equipe trabalhista do escritório RÜCKER CURI Advocacia e Consultoria Jurídica.

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