Projeto de Lei impede que Universidades cobrem estacionamento de seus alunos e funcionários

Algumas universidades cobram de seus alunos e funcionários pelo uso das vagas de estacionamento. Segundo o vereador Professor Euler (PSD), de Curitiba, essa medida configura uma espécie de venda casada: “Pense em um aluno que vai para a faculdade e passa lá um ou dois períodos inteiros. Se ele vai com carro próprio, que alternativas tem? Salvo algumas poucas vagas nas ruas do entorno, praticamente só resta a opção de parar no estacionamento da faculdade. Nesse sentido, a faculdade praticamente condiciona muitos de seus clientes e funcionários a pagarem pelo serviço de estacionamento.“
Ainda segundo Euler, “a atividade fim da Universidade é o serviço educacional e não administrar estacionamento. Transferir essa atividade a uma empresa terceirizada apenas mascara isso, afinal certamente essa empresa repassa parte de sua receita para a Universidade.”

Outro ponto a ser levantado é que a cobrança de mensalidade e estacionamento onera o cliente em duplicidade, explica o vereador: “Quando algumas Universidades começaram a cobrar estacionamento, elas reduziram o valor das mensalidades? Se não reduziram, isso significa que o custo de administração do estacionamento, antes já incluído no valor da mensalidade, passou a ser cobrado em duplicidade daqueles que fazem uso das vagas.”

Para finalizar, o vereador ainda comenta algo importante: “No caso da cobrança de estacionamento de funcionários da instituição, já foram tomadas decisões em diversos tribunais, considerando que essa prática configura uma espécie de diminuição de salário.”

<pier@lojadenoticias.com.br>

Foto – Crédito CMC

Vereador Professor Euler

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