A sustentabilidade da saúde é também papel das sociedades de especialidades

O sistema de saúde do Brasil (público e privado) é extremamente complexo e tem um compromisso social abrangente. Aspectos como acesso, financiamento e gestão estão na ordem do dia. As sociedades de especialidade tem, sim, papel relevante nesse contexto, pois atuam na titulação e atualização dos especialistas, sendo responsável pela difusão do conhecimento, com esteio na ciência baseada em evidências. 

A qualificação
médica é fator preponderante na eficiência da saúde e fundamental na
sustentabilidade do sistema como um todo. A autonomia do médico é um dos
preceitos da ética biomédica, o Código de Ética Médica estabelece que “é
direito do médico: indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as
práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.” Nesse
sentido, as Diretrizes societárias devem ser a referência de práticas
cientificamente reconhecidas.

As Diretrizes,
elaboradas tradicionalmente pelas sociedades de especialidade, norteiam a
atividade profissional do médico e são úteis para respaldar políticas públicas
que podem resultar em melhores indicadores de saúde para o Brasil. 

O rigor na
avaliação da qualidade da evidência científica deve nortear a elaboração de
qualquer Diretriz, por vezes, nos deparamos com conflitos de interesse
decorrente da relação com a indústria dedicada à saúde. Assim, benefícios
limítrofes verificados em Ensaios Clínicos Randomizados (ECR), muitas vezes
financiados pela indústria, não podem servir para ensejar recomendações fortes
em Diretrizes de uma sociedade científica. 

O país clama por
ética e a transparência na elaboração destes documentos deve ser continuamente
perseguida. Não podemos nos furtar a olhar de frente para essa questão.
Integrante de Diretriz que tiver conflito de interesse com qualquer tema a ser
recomendado não pode participar do processo decisório, a simples exposição de
conflito de interesse já não é mais suficiente.

Defendo uma maior
independência neste processo que não pode mais, simplesmente, compilar o
expresso nas diretrizes das sociedades internacionais. No caso da cardiologia,
os documentos da European Society of Cardiology, do American College
of Cardiology
e da American Heart Association, são as referências.
Apesar da grande expertise dessas sociedades, precisamos ter documentos
mais condizentes com a realidade brasileira e comprometidos com a
sustentabilidade do sistema de saúde do Brasil. É evidente que a literatura
internacional é importante e precisa ser avaliada e estudada, mas é necessário
ponderar cada ponto para conferir relevância e equilíbrio a cada recomendação
anotada em uma Diretriz.

No caso de terapias
inovadoras, por exemplo, procedimentos ou fármacos ainda não aprovados pelas
instâncias regulatórias brasileiras, as recomendação para uso no país devem ser
ponderadas. A recomendação de condutas não referendadas em políticas públicas
ou da saúde suplementar pode servir para estimular litígios contra o Estado
brasileiro, uma agenda de risco que inverte prioridades e compromete a
sustentabilidade do sistema. No mesmo sentido, recomendar em Diretrizes
terapias para as quais os médicos brasileiros ainda não estejam plenamente
capacitados, sobretudo procedimentos invasivos e cirúrgicos, deve ser visto com
cautela.

​​           
Como a
maior parte da população é atendida pelo Sistema Único de Saúde, as Diretrizes
devem levar em consideração além da evidência científica a sustentabilidade
econômica das recomendações.

​​           
Por
força de uma legislação (Lei Orgânica da Saúde número 8.080/90), a competência
de elaborar Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do SUS, é
do Ministério da Saúde, especificamente da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologia no SUS (Conitec). Embora a Diretriz de uma sociedade científica
obedeça a uma lógica distinta de uma Diretriz governamental, não se pode,
simplesmente, desconsiderar os conceitos utilizados no Ministério da Saúde para
elaboração dos documentos. Até para se criticar e sugerir alterações à Conitec,
se for necessário.

A sustentabilidade
da saúde passa, necessariamente, pelas entidades de especialidade e o papel que
elas têm na sociedade em geral. As Diretrizes societárias precisam não só ter
credibilidade e independência para continuar a nortear a decisão dos médicos,
mas também para orientar os técnicos da saúde suplementar e do próprio
Ministério da Saúde. 

As sociedades
científicas, amparadas na tradição e credibilidade junto aos médicos, devem
contribuir na difusão do conhecimento técnico e científico consolidado, por
intermédio da elaboração de Diretrizes apropriadas, conferindo eficiência à
ação médica para interferir positivamente na adoção de políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e
recuperação da saúde, como prescreve a Constituição Federal.

Talvez você se interesse por estes artigos

Fechar Menu
WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com