Discurso de ódio e Direitos Humanos

A campanha #PsicologiaÉProfissão, promovida pelo Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina - 12ª Região segue orientando a população sobre a atuação do profissional e suas especificidades, além de destacar a importância das(os) profissionais serem habilitadas(os) pelo Conselho Federal de Psicologia. A cada mês, um assunto é abordado por especialistas da entidade.

Em março, o tema é “Discurso de ódio e Direitos Humanos”, com o presidente da Comissão de Direitos Humanos do CRP-SC, Ematuir Teles de Sousa (CRP 12/12502).

Acesse o áudio da entrevista na íntegra: https://youtu.be/ME3M8uLIvJs  

Direito para todos

Explicar o conceito de Direitos Humanos (DH) é uma tarefa cada vez mais complicada nos dias atuais. O termo tem sido mal interpretado e distorcido por parte da população que acha que direitos é benefício. Na avaliação do presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia (CRP-SC), Ematuir Teles de Sousa, criou-se um tensionamento em torno dessa expressão, até mesmo um preconceito de que direitos humanos são apenas para determinados grupos e não para todos. “Os direitos humanos estão ligados aos direitos básicos e fundamentais da nossa existência, independente de idade, gênero, raça, etnia, orientação sexual ou classe”, ressalta, complementando que justamente por causa de algumas características sociais alguns grupos são reféns da violência e da exclusão da sociedade em diferentes níveis. “Quando a gente pensa em DH, estamos discutindo a falta desse direitos e apontando as violências e as diferenças entre esses grupos de pessoas, que muitas vezes não tem nem a humanidade reconhecida pela sociedade”, argumenta.

Por isso, a Psicologia atua diretamente na questão por meio do Código Ética. “O dispositivo máximo que regulamenta a nossa profissão reitera a nossa responsabilidade em atuar em prol das pessoas que são historicamente negligenciadas nos seus direitos pela Sociedade. Nós como profissionais da Psicologia, temos que ter uma postura ativa contra a discriminação, o preconceito e a exclusão de diferentes grupos sociais que carregam na sua pele, no seu corpo e na sua história, as marcas da violência e do descaso”, afirma. Ele elenca três recortes de extrema importância para a prática da psicológica que devem ser levadas em conta nas ações de defesa dos direitos fundamentais: o recorte de gênero, o recorte de classe e o recorte de raça e etnia.

Ematuir explica que a luta por direitos também afeta a prática da profissão. “Lembro de um psicólogo, o Marcos Vinícius que era muito atuante em defesa dos Direitos Humanos que foi assassinado há três anos, justamente por defender direitos dos povos indígenas e quilombolas. “Ele citava alguns aspectos importantes para compreender a subjetividade do povo brasileiro, que enumera o ranking de produção econômica brasileira comparado com os baixos índices de igualdade social, indicando que a produção da nossa riqueza fica nas mãos de poucos e que existem algumas violências que são de ordem estrutural e estão ligadas à mais de 400 anos de colonização e escravização, e que hoje resulta na chacina da população negra periférica e  de povos originários”, reflete.

Além das violências vinculadas ao fator sócio-econômico da sociedade brasileira, atualmente algumas dessas violências são causadas por opressões contra as liberdades individuais e a mudança nos costumes sociais nos últimos anos. “Somos o primeiro do ranking mundial como País que mais assassina pessoas travestis e trans do mundo e o quinto que mais mata mulheres. Alguma coisa está muito errada em uma sociedade que extermina pessoas por causa apenas desses marcadores”, destaca o psicólogo presidente da CDH.

E como solucionar a questão? Como diminuir as diferenças?

A pergunta parece ser impossível de responder, mas existem caminhos a seguir, segundo Ematuir. “Saber identificar as violências já é um grande passo, já que, na maioria das vezes, as formas de opressão são tão arraigadas que poucos conseguem enxergar as diferenças. Por isso é fundamental que todos endossem as vozes desses movimentos sociais e amplifiquem o discurso de cada um deles. Engajar-se, fazer parte dos coletivos e dos movimentos que permitam que as pessoas expressem e reconheçam as injustiças e falhas da sociedade já é um avanço. É preciso ir além do distanciamento  e quebrar com a lógica que coloca essas populações apenas como objeto de estudo”, defende Ematuir.

Atualmente, uma parte significativa dos psicólogos está atuando com Políticas Públicas, trabalhando na Assistência Social e a área da Saúde, o que coloca esses profissionais em contato direto com os mais prejudicados por essas violações. “Nós podemos fazer uma espécie de controle social e identificar as desigualdades, fazer denúncias, encaminhar para os órgãos responsáveis e ir além apenas do processo de acolhimento e do cuidado imediato com as vítimas”, orienta.

O apoio psicológico para lidar com a violência também é parte fundamental da resolução. “Contar com uma rede de apoio, família, amigos e, principalmente, a orientação de um profissional habilitado pelo CRP-SC, que é o orgão que regulamenta a profissão e que vai garantir que este profissional está qualificado para auxiliar nesse enfrentamento”. finaliza.

Campanhas

O Conselho Nacional de Psicologia lançou uma campanha contra o “discurso de ódio” no final do ano sobre o tema. “O Sistema Conselhos de Psicologia formado pelos 24 Conselhos Regionais e o Conselho Federal promovem esta ação para ajudar na identificação e combate de violações contra os DH. A campanha tem o foco em combater as violências perpetradas no mundo digital, tão presente no nosso dia a dia e que consequentemente, reflete em agressões na vida off-line também”, adverte.

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