A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde – ABRAIDI, que tem sido protagonista nas negociações para renovação do Convênio ICMS 001/99, que prevê isenção do imposto para produtos médicos, conseguiu nova vitória no Conselho Nacional de Política Fazendária. Na terça-feira passada, o diretor-executivo, Bruno Bezerra, esteve em Brasília, em reunião com o presidente do Confaz, Bruno Pessanha Negris, acompanhado de representantes da ABIMO e ABIMED.
No Diário Oficial da União de hoje, 11 de julho, o Confaz renovou o Convênio que estende a isenção do ICMS, até 31 de outubro de 2020, em uma série de produtos largamente utilizados em hospitais públicos e privados. São conjuntos descartáveis para a realização de diálise, chapas e filmes de raios-X, sondas para nutrição enteral, catéteres, drenos, grampeadores para cirurgias, oxigenador, próteses ortopédicas, marcapassos, entre outros tantos. “A última renovação do Convênio foi em 2017 e iria terminar em 30 de setembro deste ano. Nós tivemos atuação essencial na renovação passada e nesta agora”, comemora o presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha, ao parabenizar toda equipe pelo resultado.
As entidades argumentaram, com base nos dados de um estudo inédito da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS e das Associações, que se a renovação não fosse feita o impacto econômico para os sistemas de saúde público e privado seria de R$ 5,27 bilhões com o aumento de custos para a manutenção do atendimento da população. Segundo o trabalho apresentado, com uma alíquota de 18% a saúde pública teria um acréscimo de gastos de R$ 2,54 bilhões/ano e a privada de R$ 2,73 bilhões/ano.
O estudo da ABIIS ainda revelou que o valor de renúncia fiscal dos estados com o Convênio é de R$ 1,68 bilhão, ou seja, três vezes menor do que o aumento de custos de uma eventual não renovação traria. O volume de impacto no sistema de saúde foi calculado com base no efeito cascata que o ICMS causa em outros impostos e contribuições, como o ISS, PIS e COFINS.
Em março e abril deste ano, Bruno Bezerra já havia estado, em Brasília, para fazer reuniões e protocolar a solicitação de renovação do convênio do ICMS 01/99 no próprio Confaz. “Pedimos também o apoio do Ministério da Saúde ao nosso pleito, já que a não renovação poderia aumentar custos e impactar, significativamente, não só os fornecedores de produtos, como também todo o sistema de saúde, especialmente o SUS”, lembrou Bezerra.
Agora, a ABRAIDI, no âmbito do seu grupo de trabalho de tributário, deve aprofundar as discussões sobre a atualização da nomenclatura dos produtos contemplados pelo Convênio, além da possível reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional. “Uma das demandas mais importantes para os nossos associados é a atualização da lista do Convênio, que já tem 20 anos e precisa ser modernizada, além de defendermos uma reforma tributária que simplifique e desburocratize a vida das empresas associadas”, finaliza Bruno.
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