Lei de Incentivo ao Turismo, de Ponta Grossa, é um dos cases de sucesso do 4º Salão de Turismo da Rota das Emoções, realizado no Piauí
A Lei Municipal de Incentivo ao Turismo, Nº 12.006, de 2014, que dispõe sobre benefício fiscal para incentivadores de eventos geradores de fluxos turísticos, em Ponta Grossa, foi um dos modelos de sucesso apresentado no 4º Salão de Turismo da Rota das Emoções, em Parnaíba (PI). O evento, que aconteceu de 27 a 30 de novembro, foi realizado conjuntamente pelo Sebrae dos estados do Ceará, Piauí e Maranhão. A consultora do Sebrae/PR, Nádia Joboji, foi onvidada pela organização para apresentar a experiência dos Campos Gerais e também as ações desenvolvidas pelo Sebrae/PR, em conjunto com parceiros, para o desenvolvimento do setor em Ponta Grossa e região. Criada para fomentar e promover a atividade turística de Ponta Grossa, a Lei Municipal iniciou com benefício fiscal na ordem de R$ 420 mil. Neste ano foram aprovados R$ 800 mil. Dentre os objetivos da Lei estão consolidar Ponta Grossa como centro de turismo de eventos na região e no Paraná; fomentar projetos que proporcionem oportunidades de visibilidade da imagem turística da cidade, no mercado nacional e internacional; incentivar o aumento do tempo médio de permanência do turista na cidade, entre outros.Os projetos requerentes de incentivo fiscal, por meio da Lei, são apresentados ao Conselho Municipal de Turismo de Ponta Grossa, e podem receber até 30% do valor do evento de até R$ 100 mil e, até R$ 50 mil, para evento com valor global acima de R$ 100 mil. Os projetos são aprovados pelo Conselho, que se baseia em uma planilha de avaliação técnica, com métricas de indicadores, o que, conforme a consultora, facilita todo o processo.“Todo contribuinte, pessoa física ou jurídica, pode destinar parte do pagamento do IPTU, para incentivar a promoção de eventos. Temos um sistema de incentivo efetivo, com resultados no desenvolvimento do turismo e ampliação na oferta de eventos, como também na receita de ISS”, considera o secretário Municipal de Turismo de Ponta Grossa, Edgar Hampf, que também é presidente do Conselho Municipal de Turismo.
A Lei é um modo simples, inteligente e eficiente de direcionar apoio estatal sem, no entanto, onerar o contribuinte patrocinador. “Como há limitadores interessantes e critérios claros para definição das notas dos projetos apresentados, a participação dos incentivadores é apenas parcial, servindo como incentivo e não patrocínio”, completa.
As ações de planejamento e qualificação para o setor também pautaram a apresentação no Piauí, a exemplo do Selo de Qualidade no Turismo, programa desenvolvido pelo Sebrae/PR e Fecomércio PR, com a parceria da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Paraná (ABIH-PR), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel-PR), Associação Brasileira de Viagens do Paraná (Abav-PR), Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Paraná (ABEOC-PR), Paraná Convention e Paraná Turismo.
O Programa incentiva a melhoria da competividade e reconhece empreendimentos que investem em gestão e qualidade. Participam empresas de micro e pequeno porte que atuam nos segmentos de gastronomia, hospedagem, espaços para eventos, agência de turismo receptivo, transporte turístico, locação de automóveis e organização de eventos.
A Governança MICE, voltada a Turismo de negócios e eventos, Comtur PG, Rede Gastronômica dos Campos Gerais, Ponta Grossa Convention & Visitours Bureau, Adetur e a Rota da Cerveja de Ponta Grossa, também foram citadas no Salão como exemplos desse trabalho associativo que fortalecem o Turismo.
“São parcerias estratégicas como essas, com planejamento, que resultam em sucesso. Temos desenvolvido um trabalho integrado com esses órgãos e entidades, e em consonância com o governo do Estado, para discutir ações importantes para o turismo de Ponta Grossa e região”, completa a consultora Nádia.
