Nesta semana, o Sinepe/PR faz a entrega do Selo Escola Legal 2020 para 54 instituições de ensino associadas nas cinco regionais do Estado, nas cidades de Pato Branco, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa. O Selo Escola Legal é entregue para as instituições de ensino particular devidamente regularizadas perante os órgãos oficiais, com a documentação em vigência para o funcionamento para o ano letivo de 2020.
“O intuito do Selo é fornecer mais um instrumento de segurança no momento da matrícula tanto para pais como para os alunos”, explica a presidente do Sinepe/PR, Esther Cristina Pereira, enfatizando que ele deve ficar em algum local visível da escola para que todos tomem conhecimento.
Para obter o Selo Escola Legal 2020, as instituições devem ser associadas ao Sinepe/PR e encaminhar cópias dos seguintes documentos dentro da validade:
– Resolução que autoriza o funcionamento (expedida pela Secretaria de Estado da Educação – SEED/PR e Secretaria Municipal de Educação – SME);
– Alvará da Prefeitura;
– CNPJ, Ministério da Fazenda;
De posse dessa documentação, o Sinepe/PR emite o Selo Escola Legal 2020, com validade de um ano.
