Francis Augusto Goes Ricken*
Em 2019, comemoramos 31 anos de Constituição democrática e 30 anos de eleições diretas para todos os cargos eletivos. Um marco de grandes avanços democráticos nas discussões políticas e na maturidade de nossas escolhas.
O grande acontecimento para o restabelecimento de eleições diretas foi a disputa eleitoral de 1989, que poderia ser considerada a cena final de um grande espetáculo, e que foi antecedida de atos anteriores tão importantes como a campanha pelas “Diretas já!”, a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, e a promulgação da Constituição de 1988.
Vivemos longos anos sem a possibilidade de escolher nossos representantes de forma direta e, principalmente, sem poder debater de maneira livre nossos interesses e problemas. As eleições diretas nos possibilitaram reescrever nossa história de forma coerente às nossas escolhas. Talvez o leitor deve estar se perguntando: “como podemos comemorar diante de tal quadro de deterioração da classe política?” E eu respondo: “devemos comemorar nossa história, devemos comemorar nossos erros, para assim, de forma consciente, ter o direito ao acerto!”.
Possibilitar escolhas é um ponto elementar em qualquer democracia e, quando falo de escolhas, digo desde o mais básico, como votar, até a possibilidade de se engajar no debate de forma ativa e livre. O restabelecimento das eleições democráticas não somente possibilitou as escolhas, mas também abriu caminho para um ambiente livre para ideias e manifestações. A eleição livre não é apenas um procedimento em si, ela é um estágio inicial para a criação de uma sociedade democrática.
O processo eleitoral é fundamental para que possamos depurar ideias, arejar o ambiente e possibilitar que os representantes não se sintam confortáveis e donos do poder. A periodicidade dos processos eleitorais, com discussões amplas, representa o “abrir de janelas”, capaz de refrescar o ambiente, possibilitar ares novos e diferentes. Nem sempre nossos governantes conseguem solucionar questões e, por esse motivo, devem ser colocados à prova, devem se sentir desconfortáveis com o próximo período eleitoral, situação impensável em autocracias ou em governos sem alternância.
A democracia se constrói de erros e acertos, tanto é que temos direito de errar na escolha de nossos governantes. Errar é parte do processo democrático, é com o erro e o acerto que avançamos em nossas compreensões do mundo e construímos nosso aprendizado. O mais maravilhoso de um processo de eleição livre é a certeza que em um curto espaço de tempo teremos uma nova chance para errar menos. Isso coloca a classe política em constante vigilância – afinal, retirar o mandato eletivo de quem vive da política é uma ótima lição e uma eficiente forma de controle social sobre os políticos.
Mesmo com os processos eleitorais livres restabelecidos, ainda nossa democracia padece de problemas, como a falta de democracia dentro dos partidos políticos, a necessidade de maior transparência nos financiamentos eleitorais, e a carência de novos mecanismos de consulta popular – todas ferramentas capazes de aprimorar e aprofundar os processos democráticos. Devo afirmar que mesmo necessitando de avanços, temos que continuar na construção de nossa história democrática, para que quando problemas surjam, eles possam ser solucionados com experiência e procedimentos democráticos.
*Francis Augusto Goes Ricken, mestre em Ciência Política e advogado, é professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo.
