PGE garante suspensão por 180 dias do pagamento de parcelas de dívida com a União

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A atuação de procuradores do Estado do Paraná foi importante para que o governo estadual conseguisse uma liminar para suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União. São cerca de R$ 53 milhões por mês, mais de R$ 300 milhões durante o período estabelecido no despacho. Os recursos serão usados no combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor será utilizado para reforçar o caixa da Secretaria da Saúde diante da crescente demanda por mais leitos (inclusive de UTI), profissionais e equipamentos nesse período de crise sanitária. Em situações extremas, como o cenário atual, o poder público estadual terá de formular novas políticas e executar diversos gastos públicos imprevistos e incalculáveis; daí a importância da advocacia pública na proteção do patrimônio e do interesse público.

Os recursos também serão aplicados em ações na área da saúde - Foto: Agência de Notícias

Os recursos também serão aplicados em ações na área da saúde – Foto: Agência de Notícias

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