O IBDA e os Institutos Estaduais de Direito Administrativo vêm a público repudiar a escalada de atos oriundos do Poder Executivo federal, em sua mais alta esfera, que amesquinham e ameaçam os valores democráticos, a harmonia entre os Poderes constituídos e a dignidade do exercício da função pública
São Paulo, 2 de junho de 2020
O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA e os Institutos Estaduais de Direito Administrativo abaixo subscritos, que se dedicam ao estudo, à promoção e à defesa do estado democrático de direito, especialmente na defesa da Constituição e da institucionalidade, vêm a público repudiar a escalada de atos oriundos do Poder Executivo federal, em sua mais alta esfera, que amesquinham e ameaçam os valores democráticos, a harmonia entre os Poderes constituídos e a dignidade do exercício da função pública.
A intimidação ao livre exercício da jurisdição pelo Poder Judiciário, especialmente tendo em conta as recentes agressões aos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, merecem nossa severa reprimenda. Em nosso sistema constitucional, cabe ao STF o papel de guardião maior da Constituição, e atacar seus integrantes é uma afronta à democracia e à ordem jurídica vigente. Igualmente merece nossa repulsa a defesa do fechamento do Congresso Nacional por pessoas e grupos descomprometidos com a democracia brasileira.
Continuaremos na firme defesa dos valores constitucionais republicanos e do estado de direito e da ordem institucional e prontos a atuar em prol dos poderes instituídos e dos órgãos constitucionais que integram nosso sistema de controle, bem como denunciar qualquer tentativa de apequenar seu legítimo exercício.
Maurício Zockun – Presidente do IBDA
Celso Antônio Bandeira de Mello – Instituto de Direito Administrativo Paulista
Edgar Guimarães – Instituto Paranaense de Direito Administrativo
Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira – Instituto Mineiro de Direito Administrativo
Ligia Melo – Instituto Cearense de Direito Administrativo
Juscimar Pinto Ribeiro – Instituto de Direito Administrativo de Goiás
Jader Guimarães – Instituto de Direito Administrativo do Espírito Santo
Bruno Vieira da Rocha Barbirato – Instituto Amazonense de Direito Administrativo
Flávio Unes – Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal
João Paulo Lacerda – Instituto de Direito Administrativo do Mato Grosso do Sul
Renata Fabris – Instituto Rondoniense de Direito Administrativo
Paulo Modesto – Instituto de Direito Administrativo da Bahia
Marcelo Harger – Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina
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