Equipamentos de energia solar têm alíquota de importação zerada

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Com decisão, governo que incentivar o setor e atrair novos investimentos ao país

Equipamentos de energia solar têm alíquota de importação zerada

“As empresas que fabricam os equipamentos para uso da energia solar dentro do Brasil terão que ser mais competitivas em termos de custos, inovações e tecnologias”, explica Arthur Achiles de Souza Correa, advogado especialista em Direito Aduaneiro, Empresarial e Internacional que atua há 18 anos no setor

Para estimular a geração de energia solar, o governo brasileiro zerou a taxa de importação de módulos fotovoltaicos, inversores, equipamentos e outros acessórios relacionados ao setor. A medida acaba de ser publicada no Diário Oficial da União – edição de 20 de julho – entra em vigência em 1º de agosto e tem validade até o fim de 2021.

Atualmente, o Brasil depende principalmente da China para adquirir esses dispositivos. Com a decisão, empresas nacionais terão mais facilidade para comprar esses equipamentos [aparelhos semicondutores fotossensíveis, transistores, diodos, cristais piezoelétricos etc] e movimentar o mercado.

“A decisão acontece num momento em que o real está desvalorizado frente ao dólar, ou seja, momento desfavorável para o importador. Esse incentivo tributário pode ajudar nas importações e na expansão dessas atividades no país. Contudo, as empresas que fabricam os equipamentos dentro do Brasil terão que ser mais competitivas em termos de custos, inovações e tecnologias”, explica Arthur Achiles de Souza Correa, advogado especialista em Direito Aduaneiro, Empresarial e Internacional que atua há 18 anos, em Curitiba.


Importações

Segundo o International Trade Centre – instituto responsável por elaborar pesquisas e estatísticas para a Organização Mundial do Comércio e às Nações Unidas – o Brasil importou em 2019 mais de US$ 1,1 bi. Os equipamentos elétricos estão em segundo lugar entre os produtos que tiveram maior procura, atrás apenas dos combustíveis minerais e à frente de itens como aparelhos mecânicos, veículos e produtos químicos orgânicos.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), os impostos de importação para módulos solares habitualmente são de 12%, enquanto os inversores pagam tarifas de 14%. A entidade ainda avalia o impacto das medidas sobre o mercado nacional.

Potencial em vista

As instalações que geram energia solar têm crescido significativamente no Brasil nos últimos anos e respondem por cerca de 3 gigawatts em potência instalada.

De acordo com dados da Absolar, 77,4% da geração de energia solar no Brasil é residencial, seguido por estabelecimentos de comércio e serviço que respondem por 16%. Consumidores rurais (3,2%), indústrias (2,4%), iluminação e serviço público (2,3%) e prédios públicos (0,8%) completam a lista.

Por sua vez, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostra que cerca de 70% da energia produzida no país é feita por meio de barragens, via recursos hídricos.

“O potencial de geração de energia solar no país é enorme e vai crescer exponencialmente nas próximas décadas. Providências como essa devem atrair investimentos, uma vez que desoneram os aportes direcionados a determinados empreendimentos que são do interesse do ponto de vista nacional”, finaliza o advogado.

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