Sindicato desaprova o Projeto de Lei 455/17 da Câmara Municipal de Ponta Grossa

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Sindicato desaprova o Projeto de Lei 455/17 da Câmara Municipal de Ponta Grossa

Lei trará prejuízos aos estabelecimentos já instalados e insegurança jurídica

O Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais desaprova o Projeto de Lei 455 de 2017 que visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais de Ponta Grossa a menos de 150 metros de instituições de ensino, além de questionar alguns pontos do PL.

Para o hoteleiro Daniel Wagner, presidente do Sindicato, esse projeto é prejudicial aos empresários que já vivem um período delicado. “Isso vai cercear ainda mais as possibilidades de alguém trabalhar com a gastronomia logo após a pandemia, pois vai limitar sua atuação, jogando contra todos os benefícios que a atividade econômica promove”.

Daniel ainda questiona vários pontos do projeto, como a situação das empresas que promovem aulas em curtos períodos do mês e comercializam salas para aulas, como os hotéis, das faculdades com aulas à distância e a possibilidade de uma instituição de ensino se instalar ao lado de um estabelecimento comercial já existente.

Se aprovado, o projeto dará o prazo de 12 meses para as empresas se adequarem e possibilitará que os comércios já instalados antes de uma nova instituição de ensino inaugurar ficarem imunes à Lei, podendo ofertar o consumo no local. Além disso, o PL extinguirá a emissão de novas licenças para bares e similares em regiões com faculdades e escolas.

Daniel enfatiza: “Nós do Sindicato somos totalmente contra esse projeto, pois ele não trará nenhum benefício para a cidade, pelo contrário, trará somente insegurança jurídica”.