Como fazer uma boa Reforma Tributária?

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Como fazer uma boa Reforma Tributária?

Simplicidade, transparência e justiça são os pilares para destravar a Reforma Tributária, segundo o advogado especialista em direito e processo tributário, Guilherme Luvisotto, do Luvisotto & Franz – Sociedade de Advogados.


Em meio a tantas reformas institucionais necessárias ao crescimento do país, a tributária é a bola da vez. O assunto impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros que estão preocupados com as medidas que tramitam em Brasília e seus desdobramentos finais.

“A maior reclamação dos contribuintes é a complexidade. Simplificar a tributação deve ser o objetivo principal de uma boa reforma. Qualquer ação nesse sentido deve buscar a neutralidade para não causar distorções na economia, gerar transparência aos consumidores e igualdade de tratamento”, explica o advogado especialista em direito e processo tributário, Guilherme Luvisotto.

Burocracia excessiva

Um estudo que mede a regulamentação do ambiente de negócios – feito pelo Banco Mundial, em 2018 – indica que no Brasil são necessárias 1.501 horas por ano para cumprir todas as normas e regras exigidas pelo sistema tributário. A média dos países desenvolvidos é de 120 horas. Já na América Latina, a média é de 317 horas.

Outro dado curioso está no ranking de facilidade para pagamento de impostos: o Brasil ocupa a posição de número 184, numa lista com 191 economias. Na classificação geral (facilidade para se fazer negócios), o Brasil ficou em 124.

Com tantos problemas a serem resolvidos e um arcabouço tributário ineficiente, o momento torna-se adequado para debater as mudanças na cobrança de impostos. “Regras claras e objetivas tornam os negócios mais promissores tanto para as empresas nacionais, quanto estrangeiras; já que elas não conhecem e não entendem essa confusão no país”, enfatiza Luvisotto.


Boas intenções, maus resultados

Apesar dos esforços mostrados pela equipe econômica do governo, os projetos apresentados sofrem duras críticas em diversas áreas. No setor de prestação de serviços, a nova sistemática pode triplicar a carga de impostos, justamente o contrário do que se espera.

No mercado literário, a taxação dos livros pode encarecer as obras em cerca de 12%. Para a Federação Brasileira de Bancos, os efeitos da criação da Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) – como está sendo proposto pelo governo – aumentaria a carga paga pelo sistema financeiro em 25%, algo em torno de R$ 6 bilhões.

Opinião semelhante tem o Instituto da Confederação Nacional da Agricultura, que prevê a elevação de impostos ao setor agrícola. Já a Confederação Nacional das Cooperativas afirma que a reforma tributária geraria uma dupla tributação do setor, pois o novo imposto incidiria sobre o cooperado e também sobre a cooperativa.

Enquanto isso, a Confederação Nacional de Saúde – por meio de um estudo encomendado a uma consultoria – chegou à conclusão de que a proposta de substituir o PIS/Pasep e Cofins pela CBS deve aumentar a cobrança de impostos de hospitais, clínicas e planos médicos. Por sua vez, esses custos seriam repassados em aumento no valor dos serviços.

Como resolver?

A Reforma Tributária tem o objetivo de potencializar o cenário econômico do país. O resultado esperado é um ambiente que favoreça o empreendedorismo e os negócios – seja por meio da geração de empregos diretos e indiretos, o aumento da competitividade interna ou pela melhoria na qualidade dos serviços e produtos oferecidos.

“Mesmo num cenário tão distinto e amplo como no Brasil, as soluções para se fazer uma boa reforma tributária envolvem alguns itens. O primeiro é ampliar a base de incidência dos tributos. Depois, precisa de regras homogêneas. Em seguida, fazer a tributação no destino, ter crédito amplo com ressarcimento ágil e desoneração dos investimentos. Esse conjunto de ações podem impulsionar o crescimento econômico de todo país”, observa o especialista que integra a equipe da Luvisotto & Franz – Sociedade de Advogados.