Reforma Tributária ágil deve separar o âmbito federal dos estados e municípios, apontam especialistas

Análise é compartilhada pelo executivo Antonio Calcagnotto e o advogado Luiz Roberto Peroba, que acompanham o debate sobre a aprovação da reforma no Congresso

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) acaba de firmar apoio à proposta de reforma tributária “Simplifica Já”, que objetiva simplificar a tramitação e assegurar a autonomia dos municípios, segundo a entidade. A proposta mantém a cobrança separada do Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de âmbito estadual, sem agregá-los ao imposto único (Imposto sobre Valor Agregado, o IVA) defendido pelo governo federal, em troca de um cálculo simplificado e unificado para todo o país.

Separar a aprovação da reforma tributária nos âmbitos federal, estadual e municipal é uma ideia defendida por especialistas do setor como Antonio Candido Calcagnotto, senior director e board member da Audi do Brasil, e Luiz Roberto Peroba, tax partner da Pinheiro Neto Advogados. Eles abordaram a temática durante encontro online do Grupo de Tributos e Desburocratização (GTD), promovido pelo World Trade Center (WTC) Joinville e Curitiba.

Mais transparência com o IVA

“A discussão em torno do IVA traz mais transparência ao debate sobre a tributação no Brasil: muitos setores e cidadãos estão entendendo só agora, com a remodulação da carga tributária, o quanto pagam de tributos”, comenta Peroba, que tem acompanhado de perto os debates envolvendo a possibilidade de ser aprovado o IVA nacional, que balize as políticas estaduais e municipais, na sequência.

“A tributação de consumo é de 25% no Brasil, na Europa gira em torno de 6%. Mas isso já existia, agora está reunido num imposto só, o IVA. Estamos vendo debates positivos para impulsionar a reforma administrativa.”

O advogado destacou ainda o debate legislativo em torno da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificaria PIS e COFINS, ou do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja proposta agregaria cinco tributos: IPI, ISS, ICMS, PIS e COFINS.

“O que está ‘pegando fogo’ é o impacto tributário para entidades em regime de isenção ou entidades favorecidas, com lucro presumido, ou do setor de serviços, que tem na folha de salários sua principal despesa. O impacto será muito pesado para área de serviços se não houver uma alíquota diferenciada ou desoneração da folha de pessoal, via nova CPMF ou outra medida”, pontua o advogado.

Ambiente político 

Na sua percepção de Antonio Calcagnatto, a reforma seria agilizada se trabalhasse separadamente a votação e aprovação do IVA nacional, para só depois de serem definidos os IVAs estaduais. Vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e membro da diretoria do Sinfavea (Sindicato Nacional da Indústria de Tratores, Caminhões, Automóveis e Veículos Similares), Antonio Calcagnotto faz parte do conselho de Economia e da diretoria da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

“Isso traria mais simplicidade e velocidade para todo o processo. E precisa ser feito logo, já que alguns estados, como o Rio Grande do Sul, estão propondo suas próprias reformas estaduais. Os cenários de cada estado são complicadores, pois querem manter suas autonomias. A tendência é que o IVA federal tire um pouco dessa autonomia, e tudo que é ventilado na imprensa pelos agentes envolvidos na reforma acaba gerando repercussões no Congresso”, analisa.

Efetivamente, segundo o executivo, a questão do ICMS preocupa muito, bem como o IPI, com suas inúmeras exceções e tributações. “Isso preocupa a todos. Temos a discussão sobre o possível ‘imposto do pecado’, uma maneira de a sociedade pressionar o debate. Tudo que envolve açúcar, gordura, tabaco e bebidas alcóolicas. Sem falar em temas setoriais fortes, como a indústria de automóveis e produtos essenciais, como alimentos e medicamentos.”

Programa de Competitividade

O WTC idealizou grupos temáticos dentro do seu Programa de Competitividade, que reúnem executivos representantes das principais empresas do Sul do Brasil em encontros bimestrais. O Grupo de Tributos e Desburocratização (GTD) reúne executivos empenhados em otimizar o planejamento tributário das empresas e buscar a melhoria da competitividade no ambiente empresarial. Lançado em novembro de 2018, o grupo tem agenda permanente de encontros.

Sobre o World Trade Center

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