Câmara dos Deputados institui comissão de juristas para regular o processo no STF

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Presidido pelo ministro Gilmar Mendes, o grupo tem 150 dias para elaborar um anteprojeto sistematizando as normas de processo constitucional

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, instituiu no último dia 25 de novembro comissão de juristas para criar anteprojeto de lei para sistematizar as regras do processo constitucional, ou seja, para a criação de um Código de Processo Constitucional. A comissão, que será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, terá o prazo de 150 dias para concluir os trabalhos.

Participam do grupo, além do ministro Gilmar Mendes, mais três ministros do Superior Tribunal de Justiça, Maria Izabel Gallotti, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, e respeitados juristas brasileiros, entre eles, o professor Luiz Guilherme Marinoni, titular da Universidade Federal do Paraná – UFPR e presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional.

Segundo o professor Marinoni, trata-se de grande oportunidade para traduzir em regras os mais importantes avanços do direito processual constitucional, indispensáveis para a racionalização do controle de constitucionalidade e para que o Supremo Tribunal Federal possa bem cumprir a função de tutelar os direitos das pessoas em harmonia com os valores da democracia constitucional e do sistema jurídico liberal.

Câmara dos Deputados institui comissão de juristas para regular o processo no STF

Ministro do STF, Gilmar Mendes – Foto: Divulgação/STF