Senado aprova terceira fase do programa que amplia o crédito para pequenos negócios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que altera a lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), autorizando a terceira de rodada de financiamentos aos pequenos negócios atingidos pela crise gerada pela pandemia. O programa foi criado em maio e já liberou cerca de R$ 28 bilhões, em mais de 450 mil contratos. O projeto, com apoio do Sebrae para dar fôlego aos pequenos negócios, segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
A relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), apresentou relatório inicial em que propunha juros mais altos para a concessão dos empréstimos. Durante a discussão nesta quarta, no entanto, a parlamentar optou por manter as regras originais do programa. De acordo com o texto aprovado, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 2% ao ano), acrescida de 1,25%, incidentes sobre o valor contratado. A proposta inicial era acrescentar à Selic 6%. O valor financiado poderá ser dividido em até 36 parcelas.
Os recursos obtidos por meio do Pronampe podem ser utilizados para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os empréstimos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas e mercadorias, entre outras).  O programa é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, comemorou a aprovação do projeto pelo Senado. Segundo ele, o Pronampe tem sido crucial para ajudar os pequenos negócios nesse momento de crise. Segundo ele, o Programa tem sido crucial para ajudar os pequenos negócios nesse momento de crise. “Seria importante que houvesse também a aprovação da alavancagem dos recursos alocados no FGO (Fundo de Garantia de Operações). Esse mecanismo poderia multiplicar os R$ 10 bilhões, proporcionando empréstimos da ordem de R$ 40 bilhões. Esperamos que essa medida seja aprovada no futuro”, analisa Melles.  O presidente do Sebrae avalia que o crédito é muito importante para dar suporte ao capital de giro das empresas. “Nesse momento de retomada, em que o empresário precisa comprar mercadorias, pagar impostos e fornecedores, dar conta da folha de pagamento, entre outros compromissos, o crédito é um oxigênio fundamental. Até porque, o faturamento foi muito atingido nos primeiros meses da pandemia”, complementa.
Financiamento do programa
Em cada fase do programa, a União aumentou a participação no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para dar suporte ao Pronampe. Na primeira etapa, o aporte foi de R$ 15,9 bilhões; na segunda, de R$ 12 bilhões. Agora, tanto o autor da proposta, Jorginho Mello (PL-SC), quanto a relatora, Kátia Abreu, estimam um aumento de R$ 10 bilhões no fundo, na cota do governo federal.
Esse fundo privado foi criado em 2009 e é administrado pelo Banco do Brasil. Ele garante operações de crédito a micro, pequenas e médias empresas, bem como aos micro empreendedores individuais (MEI). O valor de R$ 10 bilhões não está especificado no projeto. Os recursos que vão compor o fundo, para possibilitar a terceira fase, virão do dinheiro não usado em outra iniciativa, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A lei determina que os bancos que não emprestarem os recursos desse programa terão de devolvê-los à União.
A legislação também diz que o montante devolvido servirá exclusivamente para pagamento da dívida pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional. A relatora propôs excluir esse trecho da lei.
 Em relação ao valor que poderá ser emprestado aos pequenos negócios, as principais regras do programa foram mantidas:
• O valor é de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado, o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte;
• Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, há duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal – neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.
A lei em vigor para o Pronampe também dá a possibilidade de empréstimo aos profissionais liberais, desde que não possuam vínculo empregatício de qualquer natureza ou tenham participação ou sociedade em alguma empresa. Neste caso, eles têm a chance de começar a pagar o empréstimo somente oito meses depois da formalização da operação de crédito. O valor desse financiamento não pode passar de R$ 100 mil. sebrae@maquina.inf.br