Assessoria jurídica é essencial para viabilizar uma disputa eleitoral dentro das regras

Em muitos casos a equipe também representa a vitória nas urnas

O que está por trás de um processo eleitoral quase nenhum eleitor percebe. Os olhares que se voltam aos candidatos buscam propostas, palavras otimistas e postura firme. Enquanto isso, uma grande estrutura jurídica acontece para resguardar os concorrentes às vagas, seja do Executivo ou do Legislativo. O advogado, especialista em direito eleitoral, é ator fundamental para quem quer uma disputa séria, limpa e com grande chance de êxito.

Assim como no plano macro, onde são distribuídas competências e funções entre os órgãos que formam a Justiça Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais), nos cenários locais são as assessorias jurídicas que trabalham para que os fundamentos constitucionais – previstos no art. 1º da CF/1988 – sejam devidamente assegurados. O advogado é indispensável à administração da justiça, garantindo que o candidato e seu partido cumpram com todas as normas e também se defendam dos ataques dos seus adversários.

Assessorando mais de 200 candidatos nas eleições de 2020, o escritório GSG Advocacia, especializado em direito eleitoral, montou uma estrutura capaz de atender e monitorar processos vigentes em 50 municípios. De acordo com o fundador do escritório, Guilherme Gonçalves, a equipe contribuiu com a eleição de 25 prefeitos no Paraná. “Criamos quatro setores distintos, cada uma com uma equipe, envolvendo 18 pessoas que foram responsáveis por cerca de 800 ações protocoladas na Justiça Eleitoral”, explica. “É uma estrutura que funciona muito bem, principalmente no âmbito das eleições municipais, quando o tráfego de ações é muito maior”, completa.

Os setores foram divididos em: Controladoria Jurídica, Registro de Candidatura, Ataque e Defesa. Estrutura esta que, segundo o advogado, foi o que garantiu aos trabalhos presteza e sucesso.  “Em 2020 tivemos o advento do processo eletrônico que deixou tudo muito mais intenso. Os despachos agora ocorrem independentemente do horário, podendo ser às 22 ou às 6 horas. E isso nos exigiu uma dedicação extra porque tempo é algo que muitas vezes define o êxito ou o fracasso de uma ação”, conta ele.

O advogado ainda destaca outra novidade que intensificou a importância e a necessidade de uma assessoria jurídica técnica e eficiente: as propagandas na internet aumentaram a demanda significativamente. Durante a campanha eleitoral, o advogado eleitoralista tem ainda o dever de auxiliar o candidato na tomada de decisões, avaliando o que pode ou não pode e antecipando situações que podem vir a ocorrer. Tudo para evitar a inelegibilidade ou a cassação de candidatura por motivos como contas não prestadas ou ações ilícitas.

Passado o processo eleitoral, o trabalho da assessoria jurídica continua. É hora de averiguar se tudo correu conforme a lei. A investigação judicial eleitoral, por exemplo, é o meio pelo qual os candidatos, eleitos ou não, podem averiguar se as concorrências foram justas e pedir a cassação daqueles que deixaram de cumprir com a exigência da lei.

A partir da diplomação abre-se o prazo para proposição de três outras ações eleitorais muito relevantes como explica Gonçalves: “o recurso contra a expedição do diploma (RCDE); a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e ainda a representação por conta de arrecadação e gastos ilícitos em campanha que é representação do artigo 30, cujo prazo final, por conta da pandemia é dia 10 de fevereiro. Portanto o trabalho da assessoria jurídica, ao contrário do que muitos pensam, se estende às vezes muito depois do pleito podendo chegar até o fim dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos no último dia 15 de novembro”.

As solenidades de diplomação serão virtuais este ano, e também por conta da pandemia, o TRE/PR regulamentou a emissão dos diplomas pela internet.

Assessoria jurídica é essencial para viabilizar uma disputa eleitoral dentro das regras

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