Agenda tributária de 2021 marca posse do novo presidente do Grupo de Tributos e Desburocratização

Em seu terceiro ciclo anual de trabalhos, o Grupo de Tributos e Desburocratização (GTD) deu início aos encontros de 2021, com a posse do novo presidente rotativo do grupo, Ricardo Guimarães, diretor de Tax & Holding da Electrolux na América Latina. O GTD é um fórum integrado por altos executivos da área tributária e faz parte do Programa WTC de Competitividade, criado pelo World Trade Center Curitiba, Joinville e Porto Alegre.

Para o primeiro encontro do ano, foram apresentados os principais temas da agenda tributária para 2021, que estão na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Convidamos o colega Marco Behrndt, sócio da Machado Meyer Advogados, para liderar o painel. Entendemos ser muito relevante para os heads da área tributária discutir dentro das empresas os temas da agenda de julgamentos dos tribunais superiores desse ano. Muitos dos temas não fazem parte do nosso dia a dia, mas podem trazer consequências indiretas. O compartilhamento no grupo reúne ideias diferentes, inclusive nas temáticas já debatidas anteriormente, além de permitir tomadas de decisões que trazem diferenciais às empresas participantes do GTD”, afirma Guimarães.

Agenda tributária de 2021 marca posse do novo presidente do Grupo de Tributos e Desburocratização

Entre os temas abordados por Behrndt estão a exclusão do ICMS  (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS e da COFINS, que desde outubro de 2017 aguarda julgamento dos embargos apresentados pela procuradoria, bem como temas correlatos, tais como a exclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) da base de cálculo do PIS e da COFINS e exclusão do ICMS da base da CPRB, cujo julgamento desfavorável aos contribuintes havia sido finalizado na terça-feira que antecedeu o evento. A discussão se estendeu também para temas de Preços de Transferências, tributação de softwares, ICMS diferencial de alíquota, dentre outros todos com expectativas de julgamentos ainda em 2021.

“Alguns prognósticos são difíceis de se antecipar, devido à instabilidade dessas decisões nas instâncias superiores. Tem ocorrido muita mudança de entendimento, o que traz atenção redobrada para os contribuintes. A celeridade nos julgamentos virtuais, ocasionados pela pandemia, é importante para fazer avançar alguns casos que estavam aguardando julgamento há mais de uma década. Mas o lado ruim do julgamento virtual é a falta de debate em cima de temas importantes”, avalia o advogado.

Na entrevista a seguir, Ricardo Guimarães antecipa algumas ações do GTD em 2021:

Como você enxerga esse terceiro ciclo anual que se inicia no GTD? Quais os momentos mais marcantes desde a sua entrada no Grupo?

Estamos vindo de dois anos muito bons de GTD, cumprindo com excelência os objetivos do grupo, que são a troca de experiência entre os membros, a agregação de conhecimento com a participação de especialistas externos e a atuação conjunta dos membros em frentes de advocacy. Equilibramos esses pilares e geramos um ambiente rico para todos nós.  Passamos por momentos marcantes ao longo desses dois anos, como a entrega conjunta da resposta ao questionário aplicado pela OCDE/RFB, sobre a convergência das regras de transfer pricing brasileiras a partir das diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Atuamos também junto ao Estado do Paraná, num tema específico de ICMS ST, com um grupo de empresas que tinha interesse sobre o tema, e conseguimos gerar um ambiente de discussão e apresentar algumas propostas ao governo estadual.

Destaco também a participação de grandes tributaristas ao longo desses dois anos de GTD, trazendo temas variados e complexos para discussão, gerando um ambiente de muito aprendizado. Com as restrições da pandemia e a necessidade de eventos online, foi possível contar com a participação de profissionais e empresas de fora do Paraná, o que fortaleceu significativamente o grupo.

Estamos nos consolidando como grupo de discussões tributárias do Sul do país, o que é gratificante para todos nós. Certamente, a gestão do ano três traz uma responsabilidade enorme. Aceitamos o desafio da presidência apoiados por todo o suporte do time do WTC, trazendo ideias inovadoras, sempre muito presente em nossas ações.

Quais serão os principais desafios tributários para o ambiente de competitividade das empresas brasileiras na agenda de 2021?

As expectativas para 2021 seguem em grande parte o que consolidamos nesses dois anos. Entendo que o cenário atual tem trazido um desafio enorme para a área tributária, com ainda mais relevância nesse tempo de pandemia e também no panorama pós-pandemia.  gestão da área tributária no Brasil é conhecido por ser bastante complexa, transacional e, por consequência, com uma estrutura muito maior do que aquela que encontramos em outros países. Se conseguirmos trazer para o GTD o compartilhamento de experiências relacionadas à estrutura organizacional, sobre como trazer mais eficiência, certamente traremos mais competitividade às nossas empresas. 

Como o GTD planeja continuar fomentando o ambiente de troca de experiências e análises de especialistas este ano? 

Planejamos manter os encontros mensais com três grandes pilares: o compartilhamento das experiências dos membros do grupo, fomentando bastante o peer to peer sharing, trazendo profissionais que fazem parte do grupo para compartilhar um tema relevante e complexo tratado em sua organização; o segundo pilar é o do learn from experts, quando convidamos profissionais renomados da área tributária para debater conosco um tema atual e complexo, com uma visão externa contribuindo com o GTD; e o terceiro pilar é o da desburocratização e do advocacy. Em um ano em que novamente a reforma tributária promete tomar conta das nossas agendas, o pilar desburocratização e advocacy ganha mais relevância, e por isso pretendemos investir o tempo do grupo nessa frente de atuação.

Estamos empolgados com o início dos trabalhos. Acreditamos fortemente que a área tributária possui um papel estratégico dentro das organizações. E no GTD, buscamos trazer diferenciais competitivos aos membros e as empresas que todos representam.

Já existe uma previsão de retomada dos eventos presenciais, ou o modelo remoto veio pra ficar, pela facilidade de reunir membros e convidados de fora de Curitiba?

Tivemos uma experiência ótima por meio dos encontros virtuais, pelos quais trouxemos empresas que não estão localizadas no Paraná para fazer parte do grupo. Expandimos a atuação, com abrangência em toda a Região Sul. Também ampliamos a participação de convidados externos, uma logística que presencialmente seria mais complicada.

Temos discutido a possibilidade do retorno ao modelo presencial, desde que respeitando os protocolos de saúde, e temos uma expectativa de retomarmos nos próximos meses. Enquanto isso, os esforços estarão voltados aos encontros online, com melhoria da qualidade do uso das ferramentas, dos temas dos painelistas que farão parte dos encontros em 2021. O que faz falta, sem dúvida, é a convivência presencial para o networking e bate papo de amenidades. Importante ressaltar que, na medida em que for possível retomar o encontro presencial, adotaremos o modelo híbrido para empresas e profissionais que não puderem estar presentes fisicamente.

Programa WTC de Competitividade

Os grupos temáticos que integram o Programa WTC de Competitividade reúnem executivos C-level representantes das principais empresas do Sul do Brasil. “Mesmo sendo a oitava maior economia do mundo, o Brasil ocupa apenas a 71ª posição dentre 141 países no ranking mundial de competitividade, segundo estudo anual do World Economic Forum. Existem muitas discussões pertinentes que precisam ser fomentadas no meio empresarial. Os grupos crescem a cada encontro, pois as empresas trazem seus cases e podemos discutir com mais profundidade cada tema”, afirma Josias Cordeiro da Silva, CEO do WTC Curitiba, Joinville e Porto Alegre.

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