ANS inclui tratamento para estenose aórtica no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em fevereiro, a Resolução Normativa (RN) 465/21, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Com isso, foram definidos os novos exames e tratamentos que passam a integrar a relação obrigatória dos planos de saúde. São 69 novas coberturas, além de outras alterações, que ampliam e qualificam a assistência aos beneficiários, entre elas está o Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI).

A sigla, em inglês, corresponde a Transcatheter Aortic Valve Implantation, e é indicado como tratamento de escolha aos pacientes portadores de estenose aórtica considerados inoperáveis e constitui uma estratégia alternativa para os pacientes com comorbidades de alto risco cirúrgico, com objetivo de minimizar a mortalidade e a morbidade associada ao perfil desses indivíduos.

“O novo Rol de Procedimentos é fruto de diversas inovações em termos de processo de trabalho e de conteúdo. A qualidade das discussões técnicas realizadas, a ampliação da participação da sociedade, a transparência dada a todo o processo e o conjunto robusto de elementos analisados para definição dos procedimentos incorporados qualificou a tomada de decisão por parte da Diretoria Colegiada da ANS e permitiu ganhos importantes para a sociedade”, avaliou o diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel.

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Marcelo Queiroga, a conquista de direitos para os idosos é árdua, apesar da avançada legislação brasileira. Durante uma década defendeu-se a introdução de TAVI na saúde do País e a inclusão no Rol de Coberturas obrigatórias da ANS equivale a primeira etapa vencida, um primeiro passo, para um caminho que ainda tem muito para progredir.

“Vivemos uma transição demográfica no Brasil e a cada dia é maior o número de indivíduos idosos. A estenose aórtica é uma doença que afeta um em cada 20 indivíduos acima de 75 anos e o tratamento se dá com a substituição da válvula aórtica, que é a porta de saída do coração, estreitada por uma bioprótese. Habitualmente esse tratamento é feito por intermédio de uma cirurgia de peito aberto. Desde 2002, e aqui no Brasil em 2008, foi provida uma possibilidade de substituir essa válvula por técnicas de cateterismo – o TAVI. Ocorre, que esse tratamento tem um custo mais elevado e por conta disso há dificuldade de os sistemas de saúde, de uma maneira geral, absorverem esse custo”, explica Queiroga.

Em dez anos, a comunidade cardiológica realizou uma série de esforços para que o TAVI fosse ofertado à sociedade, seja no Rol da saúde suplementar, seja dentro das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o presidente da SBC, a inclusão, ainda que demorada pela ANS, destinada a um grupo de pacientes de maior risco, já é uma vitória para os idosos brasileiros, que não terão a necessidade, muitas vezes, de ingressar no poder judiciário para que o TAVI seja realizado. Trata-se de uma importante medida que traz cidadania aos idosos do Brasil.

ESTENOSE AÓRTICA DEGENERATIVA

O coração tem quatro válvulas que ajudam no impulsionamento do sangue, uma delas é a válvula aórtica, que separa o ventrículo esquerdo da aorta. Sua função é controlar a passagem do sangue, abrindo e fechando, impedindo que ele retorne ao coração após cada contração.

Quando alguém está com estenose aórtica, ocorre um estreitamento que diminui a abertura da válvula dificultando a passagem do sangue, assim a quantidade de sangue oxigenado bombeado para o organismo fica insuficiente, podendo causar diversos sintomas como cansaço, dor no peito, sensação de fadiga, tonturas e até desmaios. As pessoas com mais de 75 anos são, geralmente, as mais afetadas por essa doença.

A estenose aórtica pode ser tratada através de uma cirurgia, onde no tratamento tradicional é necessário abrir o peito do paciente para fazer a troca da válvula aórtica. Contudo, existem novas possibilidades para uma pessoa de idade avançada, que diminuem bastante o risco cirúrgico.

Uma alternativa que pode ser avaliada, é o TAVI, procedimento realizado por meio de um cateter. Com ele, a válvula chega ao coração e lá tem o seu tamanho expandido, ficando no formato necessário para o funcionamento adequado.

TAVI

O principal objetivo do TAVI é restaurar a função valvar aórtica por meio de técnicas minimamente invasivas, evitando, assim, a anestesia geral e os procedimentos cirúrgicos tradicionais, como a esternotomia mediana, o pinçamento aórtico e a circulação extracorpórea. No Brasil, o TAVI foi introduzido em 2008 e, desde então, vem sendo realizado em diferentes hospitais da rede de saúde suplementar e pública.

Diversas entidades internacionais recomendam e aprovam o uso de TAVI para a estenose aórtica em pacientes inoperáveis, como o National Institute for Health and Clinical Excellence (NICE) britânico, o Health Quality Ontario e o National Health Committee, da Nova Zelândia. No Brasil, tanto a SBC quanto a Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI) e à Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular recomendam o TAVI para o grupo de pacientes considerados inoperáveis e de alto risco cirúrgico, conforme diretriz brasileira de valvopatias recentemente publicada no ABC Cardiol.

O TAVI é apontado como uma técnica versátil, que permite várias vias de acesso, devendo a escolha ser individualizada de acordo com a anatomia de cada paciente e dos dispositivos disponíveis. Os principais métodos de inserção são a técnica da artéria femoral, que inclui a inserção transfemoral (TF); a técnica da artéria ilíaca pela inserção transapical (TAp); a técnica da artéria subclávia/axilar pela inserção transubclávia (TS); a técnica pela inserção transcarotídea (TC); e a técnica pela inserção transaórtica (TAo).

Por ser uma técnica menos invasiva e totalmente percutânea, a via TF tem sido considerada a abordagem de escolha na maioria dos centros, mas tanto as características inadequadas dos vasos iliofemurais quanto as doenças vasculares periféricas impedem a sua colocação em alguns pacientes, indicando a necessidade de abordagens alternativas, como as vias TAp, TAo e TS.

A Resolução Normativa que estabelece a nova lista de coberturas da ANS entrará em vigor no dia 1º de abril de 2021. Esse tempo é necessário para que as operadoras de planos de saúde se adequem ànorma. O Rol de Procedimentos é válido para os beneficiários de planos de saúde contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, os chamados planos novos, e para os usuários de planos contratados antes dessa data, mas que foram adaptados à Lei dos planos de saúde.