Novas regras das Traduções Juramentadas ameaçam segurança jurídica e contratos internacionais  

A mudança se baseia na MP 1040, proposta pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que já foi aprovada na Câmara e segue para votação do Senado, ainda neste início de agosto.

Tradutores públicos têm se manifestado contrários à mudança nas regras das traduções juramentadas no Brasil, que podem colocar em risco a segurança jurídica, por conta de traduções mal feitas. A MP 1040, de 2021, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), flexibiliza a atividade, derrubando a necessidade de concurso público para o exercício profissional.

De acordo com curitibano Rodrigo Bonet, que é Tradutor Público e Intérprete Comercial da Junta Comercial do Estado do Ceará há mais de 20 anos e também sócio-fundador da Tradu, uma plataforma genuinamente brasileira que conecta tradutores e intérpretes profissionais com o mercado, a flexibilização nas regras pode levar a falhas de tradução não-juramentada, como os episódios levantados pela CPI da Covid, onde foram encontradas falhas que comprometeram os contratos internacionais de vacina. Além disso, destaca que o brasileiro concursado, é submetido à fé pública e pode ser responsabilizado pelos documentos traduzidos.

Para evitar os riscos, de acordo com Bonet, é preciso que esse capítulo da MP seja barrado no Senado, com a aprovação da emenda supressiva do senador Paulo Rocha (PT-PA). Ele propõe que as regras sejam mantidas e que tradutores e intérpretes públicos continuem sendo brasileiros natos ou naturalizados, residentes no País, aprovados em concursos públicos e registrados nas Juntas Comerciais.

Segundo Rodrigo Bonet, profissional que conhece e vivencia diariamente a realidade mercadológica, é um risco muito grande para toda a sociedade.  “Essa MP é uma catástrofe para todos os envolvidos, haja vista as falhas cometidas nos contratos de importação de vacinas contra COVID19, onde todos nós brasileiros estamos sendo impactados de forma negativa pela tradução errônea. Este caso isolado, é só um exemplo da responsabilidade que envolve o processo de tradução juramentada. Por isso, nós da Tradu somos veemente contra a mudança de regras nas traduções juramentadas e públicas no Brasil. Zelamos pela transparência e segurança e vamos fazer tudo que estiver em nosso alcance para ajudar a derrubar essa Medida Provisória”, afirma Rodrigo.

Bonet ainda destaca que vários profissionais respeitados no mercado nacional e entidades representativas se posicionaram contra a MP, por a considerarem mais burocrática, transmitindo insegurança jurídica, permitindo que seja feita por estrangeiros não naturalizados e sem prestar concurso público. “Pela sequência de aspectos negativos é nítido que a MP foi escrita por pessoas que não conhecem o mercado. E, o mais alarmante, desconhecem também as consequências causadas pela eventual mudança na lei”.

 

Na foto: Rodrigo Bonet – CEO e Cofundador da Tradu

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