O fortalecimento e o desafio dos Advogados da União em tempos de vulneração dos valores republicanos

Clovis Andrade – Presidente ANAUNI

Protagonista na discussão de temas relevantes para a sociedade, ANAUNI comemora 25 anos reforçando compromisso com a defesa das prerrogativas da carreira e com a evolução da AGU como órgão de Estado

Em um cenário desafiador de turbulências institucionais e de sucessivas investidas de agentes políticos contra a Advocacia Pública, a ANAUNI, Associação Nacional dos Advogados da União, completa, neste dia 12 de novembro, 25 anos de existência firme em seu propósito de  exercer um papel de protagonismo na defesa dos interesses da sociedade brasileira e dos valores democráticos e republicanos contidos na Constituição Federal.

Em mais de duas décadas de história, a entidade tem demonstrado efetiva participação na evolução da carreira de Advogado da União e da Advocacia-Geral da União como instituição.  Indo além, tem se notabilizado por erguer bandeiras importantes para a moralização do Poder Público, como no recente  apoio ao Projeto de Lei 6.726/16, que  visa a correção de distorções nos salários dos servidores públicos, em observância ao limite do teto constitucional, assim como nos posicionamentos contrários a aspectos da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230)- tendentes a enfraquecer o sistema de combate à corrupção –e à PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) em trâmite no Congresso Nacional.

Atualmente, a ANAUNI reúne mais de mil associados, representando a ampla maioria dos Advogados da União, fato que demonstra a unidade da carreira e a solidez da entidade. Desde sua fundação, em 12 de novembro de 1996, inúmeros foram os associados que se destacaram com uma atuação de impacto no cenário nacional. Incontáveis são também os avanços obtidos na consolidação dos Advogados da União como uma das principais carreiras jurídicas do País. Por isso, o ano de 2021 é um marco para a história da ANAUNI, que celebra seu 25º aniversário. Com uma trajetória de avanços e conquistas, a Associação vem representando com maestria os interesses da categoria, buscando sempre a valorização dos trabalhos desenvolvidos, a ocupação de espaços em evidência e, principalmente, a defesa de pautas de interesse público e relacionadas à missão institucional da Advocacia-Geral da União.

“Os 25 anos da ANAUNI correspondem também aos 25 anos de carreira dos primeiros Advogados da União, que, ao tomarem posse no cargo, fundaram a  Associação”, destaca Clóvis Andrade, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União. “Em sua trajetória, a ANAUNI acumula uma série de conquistas, e uma das principais é a estruturação da AGU (Advocacia-Geral da União),  instituição que atualmente é uma das principais responsáveis pela defesa do interesse público no País, tendo, ao longo dos anos, alcançado visibilidade e garantido o respeito da sociedade”, declara o presidente.

Também podemos citar a própria fundação da Associação, uma vitória para a categoria; os primeiros concursos para Advogados da União, essenciais para o fortalecimento da carreira; as greves e manifestações por subsídios e valorização da carreira (os esforços para aprovação da PEC 443-A, que garantiu o nível máximo de remuneração para a Advocacia-Geral da União, as Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal); além do reconhecimento, pelo STF, da legitimidade da entidade para ADIN, entre outras. Durante os vinte e cinco anos de existência da ANAUNI, ocorreram mudanças significativas na realidade do País. No entanto, os valores da Associação permaneceram intactos, sendo o principal deles o amparo aos seus associados, contribuindo para a construção de uma carreira íntegra e legitimada nacionalmente, fazendo cumprir sua missão jurídica de forma honrada.

“A ANAUNI vem se fortalecendo a cada ano e atuando nos principais momentos de luta e busca por prerrogativas da carreira de Advogado da União, demonstrando sua iniciativa e força em prol da classe”, declara Márcia David, ex-presidente da entidade e a primeira mulher a presidir a ANAUNI.

Sem fins lucrativos, a ANAUNI atua em âmbito nacional, e ocupa a posição de única associação de classe que representa, exclusivamente, a carreira de Advogado da União. Além disso, a entidade dispõe de delegados e associados em todas as unidades federativas do Brasil.

Novos Desafios

Embora conte com um histórico importante de realizações, a ANAUNI ainda tem muitos desafios pela frente. “A consolidação das nossas prerrogativas; a reforma administrativa que está em tramitação no Congresso; além da reforma da Lei de improbidade administrativa, que limita as nossas atribuições”, elenca Clóvis Andrade.

Outra meta prevista pela Associação é a de assegurar que as novas tecnologias estejam presentes no dia a dia da AGU em benefício dos Advogados da União e da eficiência no desempenho de suas atribuições, a exemplo do que ocorre em outras instituições, e não para deteriorar suas condições de trabalho.

Segundo Andrade, outro objetivo que está em pauta na Associação é a ampliação do espectro de atuação dos membros da carreira de Advogado da União. “Somos advogados e buscamos potencializar nossa condição, seja na esfera pública ou privada. Objetivamos uma advocacia plena também no âmbito privado, como ocorre, por exemplo, nas procuradorias estaduais, onde os procuradores podem também advogar na iniciativa privada, condição ainda impeditiva para nós, que visamos uma advocacia ampla e irrestrita”, reivindica e conclui o presidente.

O fortalecimento e amplitude dos direitos conquistados como Advogados da União ocupam posição de destaque nos planos da ANAUNI, incluindo a manutenção da exclusividade das atribuições, lotações e estruturas orgânicas da carreira de Advogado da União, bem como a consolidação dos honorários de sucumbência – modalidade de remuneração que premia a eficiência e é menos onerosa aos cofres públicos.

Além disso, a entidade reforça, ao completar um quarto de século, o compromisso com a consolidação da Advocacia-Geral da União como órgão de advocacia de Estado, dissociada de interesses privados dos governantes pauta que representa relevância para o Direito, como um todo, no Brasil e coroa a entidade nesses 25 anos de atuação.

Sobre a ANAUNI

A Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI é uma entidade de classe sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que representa a carreira de Advogado da União. Foi fundada em 12 de novembro de 1996 e hoje congrega mais de mil associados, com representação em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal. Luta, defesa e representação dos interesses econômicos e profissionais dos seus associados, além do fortalecimento da carreira e da Advocacia-Geral da União fazem parte dos objetivos desta associação.

 

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