No Brasil, só no ano passado, 1,5 milhão de pessoas trabalharam para as plataformas digitais. Desse total, cerca de 850 mil são motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, dos quais 485 mil estavam em atividade para a Uber, até agosto de 2021, como mostra o estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que também apurou a legislação e jurisprudências em torno dos direitos desses trabalhadores no Brasil.
O relatório “O trabalho controlado por plataformas digitais no Brasil: dimensões, perfis e direitos”, publicado por pesquisadores da Clínica de Direito do Trabalho da UFPR, mostra que, embora tenha aumentado o número de trabalhadores, quase 80% exercem suas atividades informalmente. Ou seja, não têm direitos trabalhistas reconhecidos pela justiça. Em 2021, havia 1,5 mil aplicativos em operação no país.
O coordenador da Clínica Direito do Trabalho da UFPR, professor Sidnei Machado acredita que o caminho é a construção de uma lei protetiva que defina a relação de emprego, com as garantias de direito ao salário mínimo mensal, limite de jornada, descanso semanal, férias, acesso à Previdência Social.
“Deve-se responsabilizar a plataforma pelos custos do trabalho e o trabalhador ter direito à representação sindical, incluindo a negociação coletiva”, completa.
O projeto de pesquisa reuniu uma equipe multidisciplinar, com especialistas nas áreas do Direito, Economia e Sociologia, da UFPR e Unicamp. Foram utilizados métodos mistos de análise de tráfego de web e de dados do IBGE. Também foram aplicados questionários, respondidos por 500 trabalhadores de diversas profissões, além da realização de entrevistas em profundidade, levantamento de propostas legislativas e análise de conteúdo de decisões judiciais, com o objetivo de compreender o funcionamento desse modelo de negócio no Brasil e as relações de trabalho.
“As plataformas digitais hoje têm uma importância muito grande na economia, com muitos impactos na relação de trabalho”, afirma o professor, que também destaca a invisibilidade brasileira no tema, já que as pesquisas se concentram nos países do hemisfério Norte. “É um questionamento global. Fizemos essas pesquisas para contribuir com a produção de dados abrangentes no país”, conclui Machado, lembrando que o estudo fornece dados confiáveis sobre as plataformas digitais em funcionamento no Brasil.
Os trabalhadores dessas plataformas são divididos em duas categorias: location-based e web-based. O primeiro, realiza suas tarefas por meio de ações mecânicas (entrega de produtos, deslocamento no território etc), através de aplicativos pelo celular. Este grupo representa 93% – aproximadamente 1,3 milhão – dos profissionais. O segundo, pode executar sua atividade em qualquer lugar, através da internet, sem precisar se locomover – profissionais que normalmente estão alocados nessa categoria são programadores, médicos com atendimento remoto, professores que aplicam aulas virtuais e os chamados clickworkers (trabalhadores que atuam na calibragem de inteligência artificial), por exemplo. Há aproximadamente 100 mil profissionais neste grupo, representando 7% dos trabalhadores nesta pesquisa. Os níveis de escolaridade variaram entre Ensino Médio completo e Pós-graduação completa e a idade foi de 22 a 63 anos.
O relatório mostra, também, que há uma tendência de crescimento do trabalho em plataformas digitais. No setor de transporte, houve um aumento da média móvel trimestral de mais de 190 mil trabalhadores atuando, se comparado a agosto de 2019, conforme mostra tabela abaixo. No mesmo período, a média móvel de trabalhadores em plataformas de aplicativos de entrega cresceu 330.188; e de usuários diários no setor de saúde cresceu 714.007.
No campo jurídico, a pesquisa contemplou 485 decisões espalhadas pelas 24 regiões da Justiça do Trabalho, relacionadas às plataformas Uber, 99 Pop, iFood, Rappi, Loggi e Play Delivery. Neste conjunto, 78,14% das decisões não reconheceram a relação de emprego, 15,88% não versaram sobre a existência de relação de emprego (sendo decisões sobre terceirização ou que não enfrentaram o mérito discutido) e apenas 5,98% das decisões reconheceram a relação de emprego entre trabalhador e plataforma. O maior volume de judicialização se encontra nas plataformas de transporte urbano: Uber e 99 Pop.
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