A Receita Federal liberou no dia 8 de março o programa para fazer a Declaração de Imposto de Renda 2023. Neste ano, há algumas mudanças que merecem atenção do contribuinte.

Confira, a seguir, algumas da principais mudanças do IRPF 2023 com dicas da especialista Alessandra Bichof, que coordena o curso de Ciências Contábeis da FAE Centro Universitário e também o projeto Amansando o Leão (programa da instituição que leva atendimento gratuito à população sobre Imposto de Renda – veja a programação no final do texto):

1-Declaração pré-preenchida

A declaração em formato PGD – Programa Gerador de Declaração está disponível desde 9 de março de 2023. O contribuinte pode acessá-la via computador ou aplicativo de celular pelo site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.

Diferentemente do ano passado, porém, a pré-preenchida só estará acessível a partir do dia 15 de março, pois terá alguns acréscimos de informações que facilitarão e agilizarão a entrega, segundo a professora Alessandra, como compra de imóveis, doações efetuadas, criptomoedas, contas bancárias e outras informações não disponíveis nos anos anteriores.

2-Atualização dos rendimentos de pensão alimentícia, que foram para a Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

A partir desta declaração, quem recebe pensão alimentícia não será mais tributado. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar a incidência do imposto sobre esses valores, decorrentes do Direito de Família, foi publicada no dia 23 de agosto, na ADI n. 5422.

3-Inclusão do PIX para recebimento da restituição

Na avaliação da professora Alessandra, a inclusão do formato de recebimento de restituição via PIX facilita a transação e agiliza o processo, devido principalmente ao uso da tecnologia da própria ferramenta de pagamento instantâneo. Vale lembrar que a opção será para aqueles contribuintes não prioritários. “Sem falar que, com o PIX, a Receita Federal passa a ter condições de incluir rapidamente o contribuinte que tem restituição na fila dos lotes. Tanto que, quem optar por essa categoria, receberá antes dos que escolherem o cadastro por conta-corrente”, ressalta.

Outra novidade é que o contribuinte poderá acessar o programa pelo aplicativo do Governo Federal. Além disso, o declarante receberá mensagem no recibo de entrega, informando a possibilidade de opção pelo débito automático no site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br ou aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para sistemas Android e iOS, mesmo após o fim do prazo.

4-Inclusão de um “Módulo Autorização de Acesso”

A inclusão desse item tem como objetivo facilitar o acesso de outras pessoas à declaração, como familiares e contadores, por exemplo. Assim, a mudança visa facilitar e agilizar a entrega da declaração de Imposto de Renda. “Essa novidade vai auxiliar os núcleos familiares, em que, por exemplo, o marido faz a declaração da esposa ou vice-versa, e também quem deseja facilitar a entrega de informações para contadores ou administradores financeiros”, observa Alessandra.

5-Valor mínimo para Bolsas de Valores

Quem operou em Bolsas de Valores só estará obrigado a declarar este ano caso o valor movimentado em rendimentos 2022 tenha sido superior a R$ 40 mil. Segundo a professora Alessandra, antes não havia valor mínimo. “A mudança é vantajosa para quem opera em muitas plataformas e com valores baixos, pois assim fica desobrigado de lançar tantos itens com valores pouco significativos”, observa a professora. Outra alteração é que a ficha de Bens e Direitos solicitará código de negociação para os bens negociados em Bolsa, ou seja, cada tipo de aquisição deverá ser discriminada conforme a descrição e o código apropriado.

Doações de parte do Imposto de Renda para crianças e idosos

Vale ressaltar, ainda, que o programa permite a qualquer cidadão que declara seu Imposto de Renda pelo modelo completo enviar parte do tributo aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI), atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos”, lembra a professora.

Alessandra lembra também que o fato de a informação já ser disponibilizada no banco de dados da Receita Federal não isenta o contribuinte de conservar cópias de todos os documentos utilizados na declaração por no mínimo cinco anos. Outra melhoria foi a inclusão do pagamento por PIX, o que gerará rapidez e segurança para esses ressarcimentos.

Projeto Amansando o Leão da FAE Centro Universitário

A partir do dia 20/03, a FAE Centro Universitário realizará o tradicional projeto Amansando o Leão, uma iniciativa que promove a inclusão social e fiscal dos contribuintes de Curitiba e de São José dos Pinhais.

Por meio de atendimentos gratuitos, professores e alunos do curso de Ciências Contábeis da FAE estarão à disposição para tirar dúvidas da população sobre a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Atendimentos agendados na FAE

Os atendimentos presenciais serão realizados de 20/03 a 10/05, sempre às segundas-feiras, das 16h40 às 18h40, no campus da FAE em Curitiba (PR). Já no campus de São José dos Pinhais (PR), o atendimento será sempre às terças-feiras, no mesmo horário.

As vagas são limitadas e os interessados precisam fazer um agendamento prévio pelo telefone 0800-727-4001.

Pode participar dos atendimentos gratuitos o contribuinte que

• tem renda inferior a R$ 60.000,00/ano;
• não vendeu bens no ano de 2022;
• não operou na Bolsa de Valores;
• não possui bens com valores superiores a R$ 300.000,00;
• não teve ganhos com ações judiciais.

A FAE também convida os participantes a doarem 3kg de alimentos não perecíveis a serem destinados a instituições parceiras que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Mutirões

No dia 13 de maio, está previsto um mutirão no Shopping São José (em São José dos Pinhais), das 10h às 20h. E, no dia 20 de maio, será a vez do Shopping Cidade, em Curitiba, das 10h às 20h. Não é necessário agendamento para esses dois locais.

SERVIÇO:

Amansando o Leão | Atendimento gratuito sobre a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

Quando: de 20 de março a 10 de maio

Locais/horários:

• Campus da FAE Curitiba – às segundas-feiras, das 16h40 às 18h40
• Campus da FAE São José dos Pinhais – às terças-feiras, das 16h40 às 18h40
• Shopping São José – 13 de maio, das 10h às 20h
• Shopping Cidade (Curitiba) – 20 de maio, das 10h às 20h

Agendamentos: 0800 727 4001

Quem deve declarar?

A declaração é obrigatória nos seguintes casos:

• Todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano.
• Quem recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
• Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores.
• Quem teve propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.
• Relativamente à atividade rural: quem obteve receita bruta anual com valor superior a R$ 142.798,50.

A multa para quem não declarar o IR é de no mínimo R$ 165,74, mas pode variar até 20% do imposto devido, mais juros de mora. Quanto antes entregar, mais cedo a restituição (se houver) é paga.